São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 1995
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FHC diz que vai alterar medida provisória

DO ENVIADO ESPECIAL A CARACAS; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Presidente afirma que modificação vai permitir aumento real de salários se empresas não reajustarem preços
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem em Caracas que o governo vai modificar a MP (medida provisória) da desindexação com o objetivo de autorizar as empresas a conceder aumentos reais (acima da inflação) a seus empregados.
``As empresas terão permissão para dar aumentos reais de salários, desde que não repassem os percentuais para os preços", afirmou em entrevista no Palácio Miraflores, sede do governo venezuelano.
FHC disse que o governo não permitirá que os aumentos baseados em ganhos de produtividade das empresas sejam ``uma brecha" para aumento de preços.
O ministro Paulo Paiva (Trabalho) disse ontem, em Brasília, que, por enquanto, o texto não será alterado. As mudanças ficariam para serem feitas no Congresso. ``Não vejo necessidade disso neste momento", afirmou. Paiva não teve contato com FHC ontem.
O governo dá como certa a modificação da MP pelo Congresso e até já indicou aos parlamentares aliados algumas das alterações a serem aceitas.
O Congresso fará um projeto de conversão, ou seja, um novo texto em substituição ao original.
``É certo e é normal que haja um projeto de conversão, como acontece nas MPs mais importantes", diz o líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS).
Quando o governo envia uma MP polêmica ao Congresso, é tradicional a inclusão de cláusulas consideradas não-essenciais -para dar margem de negociação junto aos parlamentares, preservando os pontos fundamentais.
O que é inegociável para o governo: os reajustes salariais devem ser livremente negociados nas datas-base; só o repasse da inflação acumulada até junho passado será garantido.
Várias das cláusulas passíveis de alteração já foram apontadas pelo governo. É o caso do artigo 13 da MP, que bloqueia reajustes acima da inflação a título de ganhos de produtividade. Segundo o artigo, as empresas devem comprovar o ganho de produtividade para conceder tais reajustes.
O relator da MP, senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), considera ser difícil a avaliação precisa do que venha a ser produtividade -o volume de produção comparado com o número de funcionários.
Segundo assessores jurídicos do próprio governo, o conceito de produtividade não pode ser aplicado, por exemplo, aos bancos.
O artigo 13 determina ainda o desconto, na data-base, das antecipações e aumentos salariais ocorridos durante o prazo de 12 meses.
No entanto, as promoções e reclassificações não poderão ser descontadas. ``Os contratos individuais não se incluem neste conceito", afirmou ontem o ministro.
A intenção da governo ao incluir este artigo na MP foi impedir aumentos salariais fora das datas-base. Entretanto, a redação da medida não está muito clara e pode criar polêmica na negociação entre empresas e sindicatos.
A Folha apurou que o governo quer evitar alterações na primeira reedição da MP -o que acontece no próximo mês-, quando o Congresso ainda estará de recesso.
Todas as modificações na MP ficarão para agosto. Até lá comissão encarregada de analisar a medida só trabalhará informalmente.
Segundo Paiva, a expectativa é que os parlamentares aprovem a MP sem alteração de conteúdo. O governo quer ver aprovadas a livre negociação de salários e contratos e o fim da correção monetária.
Na prática, não estão escolhidos sequer os membros da Comissão. O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), indicou como membros líderes partidários, apenas para cumprir o regimento.
Por problemas de família, o deputado José Jorge (PFL-PE) cedeu a presidência da comissão a Efraim Morais (PFL-PB).

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