São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 1995
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Maluf vai cobrar diferença do IPTU de 92

DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário Celso Pitta (Finanças) disse ontem que a Prefeitura de São Paulo vai cobrar dos contribuintes a diferença do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 92, arrecadando R$ 400 milhões adicionais.
Esse dinheiro é suficiente para a construção de mais de 28 mil apartamentos populares de 42 metros quadrados.
Em 92, o Tribunal de Justiça suspendeu provisoriamente a cobrança do imposto com base nas alíquotas progressivas. O Ministério Público pediu a suspensão, alegando que a progressividade feria a Constituição.
Pela progressividade, a alíquota do IPTU varia de acordo com o valor venal do imóvel. Paga mais quem tem imóveis de valor mais alto. Em 92, as alíquotas variavam de 0,2% a 5%. Todos os contribuintes pagaram com base na alíquota de 0,2%.
Em junho de 95, o Tribunal de Justiça julgou a progressividade em definitivo, considerando-a constitucional.
Pitta afirmou que a prefeitura não poderia deixar de cobrar o IPTU atrasado, porque isso caracterizaria renúncia fiscal. Segundo o advogado Celso Bastos, professor da PUC, a única alternativa para deixar de cobrar o imposto seria a aprovação de uma anistia pela Câmara Municipal.
``Mas acho que politicamente o prefeito Paulo Maluf deveria insistir com a Câmara e não cobrar", afirmou Bastos.
``Apesar de constitucional, a medida é muito impopular. Ele pode encerrar a sua carreira política", completou o advogado.
O vereador Marcos Cintra (PL) disse que o valor de R$ 400 milhões é muito apetitoso, mas ``pode ser indigesto politicamente".
``Vai pegar todo mundo desprevenido", afirmou Cintra, referindo-se ao fato de alguns contribuintes terem de pagar o IPTU duas vezes no ano que vem -o imposto do exercício de 92 e o do exercício de 96.

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