São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 1995 |
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Prefeitura vai cobrar IPTU de 92
CLAUDIO AUGUSTO
Esse dinheiro é suficiente para construir 28 mil apartamentos semelhantes aos do Projeto Cingapura, de 42 m2. Todos os proprietários de imóveis vão ter que pagar a diferença, exceto os que quitaram o imposto daquele ano em parcela única ou donos de imóveis pequenos cujo valor venal não ultrapassava 550 Unidades Fiscais do Município, equivalente hoje a R$ 19,3 mil. Em 92, a prefeitura enviou aos contribuintes carnês com impostos que variavam de 0,2% a 5% do valor venal do imóvel. Quanto mais caro o imóvel, maior a porcentagem. Mas o TJ (Tribunal de Justiça) suspendeu o uso de alíquotas progressivas e determinou que todos pagassem com base na alíquota de 0,2%. No mês passado, o TJ reviu a sua posição e decretou a constitucionalidade das alíquotas progressivas. A decisão permite ao Executivo cobrar o IPTU atrasado. Pitta afirmou que a prefeitura tem de cobrar, sob pena de estar praticando renúncia fiscal. O contribuinte vai ter de pagar a diferença entre os 0,2% e a líquota impressa em seu carnê de 92. No dia 12 de junho, o prefeito Paulo Maluf (PPR) disse em Brasília que anistiaria os contribuintes do IPTU de 92. Para tanto, a Câmara precisaria aprovar um projeto de lei de autoria do Executivo. Em dezembro de 92, Maluf -então prefeito eleito- escreveu um artigo para a Folha no qual afirmou que a cobrança do IPTU de 92 era ``extorsiva". O vereador Marcos Cintra (PL), que integra o bloco governista na Câmara, criticou o Executivo. Ele disse que o valor de R$ 400 milhões é muito ``apetitoso, mas pode ser indigesto politicamente". ``Vai pegar todo mundo desprevenido", afirmou Cintra, referindo-se ao pagamento do IPTU duas vezes em 96. LEIA MAIS sobre o IPTU à pág. 3 Texto Anterior: Presos 3 suspeitos de matar turista alemão; Plataforma explode e deixa 1 morto no RN Próximo Texto: TIRE AS DÚVIDAS Índice |
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