São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 1995 |
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Sem rumo, comissão quer receber denúncias
DA REPORTAGEM LOCAL A direção da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) determinou ontem a abertura de uma sindicância para investigar possíveis irregularidades ocorridas no porto de Santos.A comissão de sindicância, segundo comunicado da Codesp, aposta no recebimento de cartas e apela para que ``a imprensa, usuários (do porto) e demais segmentos da sociedade" encaminhem por escrito as denúncias de que tenham conhecimento. O objetivo da comissão é identificar algum caso concreto de corrupção nos próximos 25 dias, prazo para a entrega de um relatório sobre o caso. Existem suspeitas de que servidores do porto cobrem propinas de empresários para liberar mercadorias importadas para o Brasil. A comissão será composta por cinco funcionários da Docas. A direção da empresa acredita que, com o recebimento de cartas e relatórios, possa fazer um bom trabalho. Anúncios nos jornais divulgarão endereço para o envio de correspondências. A decisão da abertura de sindicância foi tomada pelo presidente da Docas, Marcelo de Azeredo, que também enfrenta acusações de irregularidades por conta da sua atuação no governo Fleury (1991-94). Azeredo foi condenado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a ressarcir prejuízos que teria causado ao Estado. Ele foi coordenador-geral da Secretaria da Saúde entre 1991 e 93. Segundo o TCE, ele realizou um contrato irregular com a empresa Immunoassay, no valor de US$ 1,2 milhão, para compra de kits do teste Elisa (utilizado em exames de Aids). A licitação para a compra dos kits, de acordo com parecer do tribunal, desrespeitou o princípio da concorrência pública. Isso restringiu o número de empresas participantes. O edital (que define as regras de uma concorrência) previa a possibilidade de uma firma ganhar o contrato mesmo não apresentando a proposta de menor preço, o que contraria a Lei de Licitações. O processo de Azeredo tramita na Procuradoria Geral do Estado, a quem cabe cobrá-lo em nome do governo paulista. Ainda não foi estabelecido o valor da cobrança. O governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saúde, já encaminhou autorização à Procuradoria para que o Estado seja recompensado pelo prejuízo. Azeredo nega responsabilidade sobre a compra e alega que o TCE não lhe deu chances para a defesa no caso. Informou ainda que os seus advogados irão tomar providências para recorrer da decisão. Segundo o TCE, não existe chance de recursos, e a cobrança terá de ser feita nos próximos dias pelo governo. Azeredo, 33, foi nomeado para o cargo na Codesp, estatal do governo federal, a pedido do PMDB de São Paulo. É filiado ao partido e ocupou cargos públicos também no governo Quércia (1987-91). Texto Anterior: Malan condiciona resultados às reformas fiscal e do Estado Próximo Texto: Bancada do PL apoiou nomes para alfândega em Cumbica Índice |
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