São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 1995
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Maluf não garante anistia

CLAUDIO AUGUSTO
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Paulo Maluf (PPR) disse ontem que não tem nenhum compromisso em enviar à Câmara um projeto de anistia para quem deve o IPTU de 92. O projeto é a única forma de evitar a cobrança.
Ele afirmou que não há contradição política em sua atitude. ``Critiquei a progressividade e não a apliquei. Mas tenho que cumprir a decisão da Justiça."
Segundo o prefeito, a definição sobre a eventual cobrança do imposto só vai ocorrer quando a decisão do Tribunal de Justiça for publicada.
O secretário Celso Pitta (Finanças) afirmou anteontem que a prefeitura vai cobrar o IPTU atrasado. ``Se o doutor Pitta dissesse que iria anistiar, provavelmente ele teria o mesmo destino do doutor Coronado Antunes. A obrigação do Pitta é cobrar", disse Maluf.
Antunes, ex-secretário dos Transportes, foi demitido por Maluf por ter antecipado que haveria reajuste na tarifa de ônibus.
A Folha apurou que a decisão de cobrar o IPTU de 92 já está tomada. O prefeito está evitando assumi-la porque teme desgaste de sua imagem. O projeto de anistia seria aprovado na Câmara. Maluf tem maioria na Casa.
O vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT) criticou o prefeito. ``Ele era um dos maiores adversários da progressividade. Com a cobrança, ele referenda essa tese", afirmou Cardozo.
``Se fosse eu o prefeito, eu cobraria", disse o vereador. ``Mas ele disse que o IPTU de 92 era extorsivo."
O vereador Marcos Cintra (PL), que apóia o prefeito na Câmara, também atacou a provável cobrança do resíduo do IPTU de 92.
Ele disse que os R$ 400 milhões de arrecadação adicional poderiam alavancar as receitas da prefeitura, mas trariam desgaste para o governo.
``O PDS (atual PPR) foi o partido que mais criticou a progressividade", afirmou Cintra.

Como calcular
Os demais podem começar a calcular o imposto a pagar, que será cobrado em 96. Basta consultar a cartela do IPTU de 92.
Checando o valor venal do imóvel, o imposto predial, o imposto territorial e a alíquota original, é possível fazer o cálculo do imposto a pagar (leia quadro ao lado).

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