São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 1995 |
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Prefeito quer instaurar toque de recolher para menores de 13 anos
RITA FERNANDES
Segundo o projeto, menores de 13 anos que estejam nas ruas nesse horário, desacompanhados de seus responsáveis, serão recolhidos e encaminhados ao Juizado da Infância e Adolescência, que tomará as ``devidas providências". O projeto só começa a ser discutido pelos vereadores em agosto, quando termina o recesso da Câmara. Antes mesmo da votação, a mensagem terá que passar por algumas comissões, como a de Redação e Justiça, que determinará a constitucionalidade da medida. O vereador Mauricio Azedo (PDT-RJ) vê o projeto como ``uma medida revestida de caráter policialesco". ``O prefeito quer transformar a cidade num campo de concentração. Não se pode cercear o direito de ir e vir, que é um direito constitucional", afirma. Segundo César Maia, a idéia, que considera polêmica, foi submetida a estudos por sua assessoria jurídica. O assessor-chefe da prefeitura, Dennis Barbosa, considerou o projeto constitucional. O principal argumento do prefeito é proteger crianças e adolescentes da violência, principalmente os menores de rua. Ivone Bezerra de Mello, 48, presidente Centro Brasileiro de Defesa da Criança e do Adolescência, disse que o projeto só é válido se a prefeitura criar infra-estrutura suficiente, como abrigos e pessoal especializado para trabalhar com as crianças. No dia 30 de junho, a prefeitura recolheu, com a ajuda da Polícia Militar, 120 menores. Eles passaram a noite no 6º BPM (Batalhão de Polícia Militar) e no dia seguinte foram devolvidos às ruas. Mirian Friedman, 41, artista plástica e mãe de Sol, 16, e de Pablo, 11, acha que os pais é que devem cuidar da educação de seus filhos. ``Quem é o prefeito para nos ensinar como educar nossos filhos? Ao contrário de fazer leis para dirigir a vida das pessoas, ele deveria cuidar mais de tirar os bandidos das ruas", afirma. Texto Anterior: Vírus que matou militar na selva é identificado Próximo Texto: Juíza trabalha na roça ao lado de 30 meninos de rua Índice |
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