São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 1995 |
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Venezuela vai restaurar garantias constitucionais suspensas há 1 ano
ANTONIO CARLOS SEIDL
O governo havia suspendido a liberdade e a segurança pessoais, a inviolabilidade do lar, a livre circulação de pessoas e o direito a atividades lucrativas. Também havia sido decretado o fim da proteção ao direito de propriedade. O anúncio do restabelecimento das garantias foi feito ontem no Congresso venezuelano, em discurso durante a solenidade de abertura da arca com os livros dos atos da Independência da Venezuela em 1811. A fala do presidente venezuelano, em tom emocionado, foi feita na presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, o primeiro chefe de governo estrangeiro a participar das comemorações da independência da Venezuela. Caldera disse que a suspensão do estado de emergência se dará hoje durante reunião do Conselho de Ministros, com a aprovação da Lei de Emergência Financeira. O embaixador do Brasil na Venezuela, Clodoaldo Hugueney, disse que as garantias constitucionais haviam sido suspensas para que o presidente Caldera pudesse adotar medidas extraordinárias para fazer frente à crise financeira. Segundo ele, Caldera não violou a Constituição, porque a suspensão das garantias é prevista na Carta. ``O presidente tem o poder, em uma emergência, de suspender determinados artigos da Constituição." Texto Anterior: Personalidade gera especulação Próximo Texto: Argentina dificulta a entrada de estrangeiro Índice |
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