São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 1995
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Incra precisa de R$ 1 bi para desapropriações

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Agricultura pediu à Secretaria de Planejamento verba extra de R$ 1 bilhão, em forma de títulos, para pagar superindenizações a proprietários de terras desapropriadas para assentamento de trabalhadores sem-terra.
As superindenizações foram determinadas por decisões judiciais.
A suplementação de verbas é maior do que toda a quantia destinada inicialmente para este ano ao assentamento de 40 mil famílias -R$ 850 milhões.
Somente em três processos -Fazenda Reunida (SP), Ocuih (PR) e Araguaia (TO)- o Incra deve R$ 860 milhões.
O presidente do Incra, Brasílio de Araújo Neto, disse ontem que existe no país uma ``indústria de superindenizações". Afirmou que o órgão vai usar todos os recursos para não pagá-las.
Segundo o Incra, as superindenizações ocorrem porque os donos conseguiram indenização superior ao preço de mercado e porque obtiveram a indenização da cobertura vegetal de áreas não-exploradas.
As verbas deverão ser repassadas em forma de TDAs (Títulos da Dívida Agrária), resgatáveis em 20 anos.
Na opinião do presidente do Incra, o tempo para o resgate dos títulos do governo é um dos motivos que levam os proprietários a recorrer na Justiça contra o valor das indenizações.

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