São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 1995 |
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Rompido sigilo bancário do governo Orestes Quércia
CARLOS MAGNO DE NARDI; SILVANA QUAGLIO
É a primeira vez que o sigilo bancário de um governo paulista é quebrado. A decisão visa identificar responsáveis e confirmar supostas ilegalidades na concessão de quatro AROs (Antecipações de Receita Orçamentária) pelo Banespa ao governo Quércia. ARO é a denominação legal para empréstimos feitos por bancos oficiais a administrações públicas. A Procuradoria Geral da Justiça e a Procuradoria Geral da República suspeitam que os empréstimos, além de ferir a Lei do Sistema Financeiro (4.595/64), não tinham as garantias necessárias para sua quitação, o que colocaria em risco o patrimônio público. A Lei do Sistema Financeiro proíbe empréstimos de instituições financeiras para acionistas que participem com mais de 10% de seu capital. A Secretaria da Fazenda do governo do Estado tem o maior número de ações, 66,7%, do Banespa. Ao determinar a quebra do sigilo bancário, o juiz acatou pedido do procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Emmanuel Burle Filho. Fluxo Com acesso à conta bancária do Estado no Banespa, a procuradoria quer verificar todo o fluxo de caixa do governo naquele ano (quanto foi arrecadado, quanto foi gasto com o custeio da máquina e quanto foi gasto com a quitação da dívida). A partir desses dados, a procuradoria entende que será possível constatar se o governo Quércia tinha condições de saldar a dívida, se os empréstimos foram necessários e qual a destinação do dinheiro para concluir se houve ou não prejuízo para o Estado. A quebra do sigilo bancário faz parte de um dos três inquéritos (investigações) abertos pela procuradoria para apurar supostas irregularidades na liberação de empréstimos pelo banco estadual. Em 1990, Quércia fez quatro AROs. As duas primeiras foram pagas, já as duas últimas -de 6 de setembro e 5 de dezembro- não foram quitadas. As operações não-pagas somavam o equivalente a R$ 556,3 milhões. Esse débito chegaria hoje, com os juros cobrados desde 90, a R$ 3,75 bilhões, cerca de 30% da dívida total do Estado com o Banespa, de R$ 12,5 bilhões. Texto Anterior: Os donos da inteligência Próximo Texto: `Não há crime', diz ex-secretário Índice |
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