São Paulo, sábado, 15 de julho de 1995
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Empresa pode virar fundação

ESPECIAL PARA A FOLHA

Quando a pessoa não tem herdeiros, ou quer perpetuar sua empresa ou, ainda, quer manter a execução de certos objetivos, pode criar uma fundação.
A medida pode ser tomada em vida, por meio de uma escritura pública, ou por testamento, quando será posta em prática só depois da morte do testador.
A fundação passa a ser dona do patrimônio (quando não há herdeiros) ou de parte dele (especificada no testamento ou na escritura).
Ela terá sempre um objetivo, estabelecido num estatuto, e seu funcionamento será fiscalizado pelo Ministério Público (em São Paulo há uma Curadoria de Fundações).
``Há grandes empresas, como a Bosch (Alemanha) e a Antarctica (Brasil), que são de propriedade de fundações. Os fundadores dessas empresas perpetuaram-nas por meio das fundações", diz o advogado José Paulo Moutinho Filho.
Segundo ele, o objetivo da fundação pode ser também educacional, científico, cultural ou assistencial.
A alteração do estatuto de uma fundação passa necessariamente pela apreciação do Ministério Público.
Já as empresas que pertencem à fundação só podem mudar os estatutos com a anuência dela.

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