São Paulo, sábado, 15 de julho de 1995 |
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A busca do equilíbrio
JAIME LERNER A necessidade de induzir um processo de desenvolvimento mais harmônico para um Brasil tão marcado por imensas disparidades regionais impõe como estratégica uma política de incentivos.Não se poderá garantir a sobrevivência de regiões desfavorecidas sem a existência de fatores de atração ao capital e ao empreendimento. E isso é do interesse de todos os brasileiros, na medida em que a concentração de prosperidade em algumas regiões tem asfixiado outras, com consequências traumáticas para o país como um todo. Teoricamente, a diferenciação do ICMS entre Estados é um desses instrumentos de indução do desenvolvimento regional equilibrado. Em tese, o modelo em vigor é bem articulado, com o Conselho Fazendário arbitrando os critérios de concessão de renúncia fiscal. O que ocorre na prática, porém, é que esses critérios podem ser facilmente subvertidos pelos Estados, a começar pela autonomia para estabelecer a base tributária. Assim, muitas vezes alíquotas maiores representam na prática menor volume de imposto recolhido porque incidem sobre bases mais reduzidas, mascarando um prejuízo para a sociedade e um benefício indevido a empresas privadas. É com base nesse e em outros artifícios que ocorre o que se convencionou chamar de guerra fiscal, com Estados e municípios praticando a renúncia fiscal em bases extremadas, quando não assumindo pesados compromissos perante os investidores. Especialmente no caso de investimentos internacionais, essa prática pode representar subsídios indevidos. Valendo-se dessa fraqueza, multinacionais farão leilões, numa verdadeira chantagem, impondo condições draconianas para se instalar nesse ou naquele Estado. Com isso, o país corre o risco de conceder benefícios plenamente dispensáveis, uma vez que os fatores determinantes na atração de capitais internacionais são a estabilidade da moeda e a política de câmbio. O resto é lucro (gratuito) para o investidor e prejuízo para a sociedade brasileira. A simples homogeneização das alíquotas seria o extremo de eliminar um instrumento que, bem usado, pode ter grande contribuição no essencial esforço de se buscar um desenvolvimento mais equilibrado, capaz de promover uma melhor ocupação do território e a garantia de oportunidades menos desiguais para os brasileiros. É nesse sentido, certamente, que a bancada nordestina no Congresso está se insurgindo contra a proposta de alíquotas iguais para todo o país. Por outro lado, do jeito que está não pode ficar. É preciso criar mecanismos e estabelecer critérios que atendam aos interesses do país como um todo. Buscar o equilíbrio. A guerra fiscal não serve a ninguém. Nem mesmo aos seus vencedores. Texto Anterior: São Paulo e o ``trem Brasil" Próximo Texto: Prática insana Índice |
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