São Paulo, terça-feira, 18 de julho de 1995 |
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Governadores isolam SP em discussão de impostos
AZIZ FILHO
O governador de São Paulo, Mário Covas, não foi convidado, embora três dos participantes sejam do seu partido, o PSDB -incluindo o anfitrião, Marcello Alencar. Auxiliares de Covas acreditam que a exclusão de São Paulo é mais uma batalha da ``guerra fiscal" (veja texto nesta página). O primeiro encontro, no Palácio Laranjeiras (zona sul), foi articulado por Alencar e Jaime Lerner (PDT-PR). Os dois Estados são os que mais perdem com o artigo 155 da Constituição, tema central da reunião. O artigo veda a cobrança de impostos estaduais sobre operações interestaduais de combustíveis e energia elétrica. O governo do Rio atribui o artigo a um lobby paulista liderado em 1988 pelo então deputado José Serra, hoje ministro do Planejamento. Os governadores discutiram uma forma de impedir o projeto do governo de unificar nacionalmente a política de isenção tributária dos Estados interessados em atrair investimentos. Segundo Alencar, o convite foi feito aos governadores de Estados que mais sentem os efeitos negativos do dispositivo constitucional. ``Os estudos que mostram que São Paulo também tem prejuízo só chegaram após os convites. Me pareceu melhor fazer o contato com São Paulo depois dessa primeira reunião", disse Alencar. Os governadores se esforçaram para não caracterizar o encontro como uma aliança anti-São Paulo ou uma frente para evitar que a reforma tributária acarrete perda de arrecadação aos Estados. ``E difícil tirar receita dos municípios. Como se pretende aumentar a arrecadação da União, é possível que os Estados percam. O que queremos é um avanço com fundamentos mais importantes do que simplesmente tirar de um para colocar em outro", disse Lerner. Os governadores marcaram uma segunda reunião para 7 de agosto, em Belo Horizonte, com Covas e outros governadores. O governo do Rio começará nesta semana uma operação para convencer Covas de que São Paulo também perde com o artigo 155. Levantamento preliminar de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembléia Legislativa do Rio estima em R$ 22 bilhões as fraudes facilitadas pelo dispositivo constitucional. Distribuidoras, transportadores e donos de postos estariam sonegando o ICMS ao simular vendas de um Estado para outro. "Guerra fiscal" Os governadores chegaram a um consenso: para garantir certa autonomia aos Estados na busca de investimentos e impedir a exacerbação da ``guerra fiscal", deve ser fixado um limite na margem de isenção tributária oferecida aos investidores pelos Estados. A proposta foi defendida pelo governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele vai comunicar o resultado da reunião a Covas e a Fernando Henrique Cardoso. Também estavam presentes à reunião os governadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Almir Gabriel (PSDB-PA) e os vices Vicente Joaquim Bogo (PSDB-RS, Estado governado pelo PMDB), e César Augusto Rabello (PFL-BA) Texto Anterior: O governo que se nega Próximo Texto: Covas soube pelos jornais Índice |
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