São Paulo, terça-feira, 18 de julho de 1995 |
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A REFORMA TRIBUTÁRIA O que é Reforma do sistema de impostos do país, com o objetivo de simplificar o sistema, agilizar a arrecadação e diminuir os cursos das empresas e exportadores A proposta do governo Uma reforma gradual, de forma que o novo sistema tributário esteja em vigor plenamente no final do atual governo. As propostas (uma proposta de emenda constitucional e vários projetos de lei) irão para o Congresso no início de agosto Leis complementares 1 - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - Principal tributo recolhido pelos Estados. A intenção é unificar as regras de cobrança no país e acabar com a ``guerra fiscal", a concessão de incentivos pelos governadores para atrair investimentos 2 - Exportação - produtos de exportação serão isentos de ICMS. Atualmente, mais de R$ 1,5 bilhão é recolhido sobre esses produtos, quase 6% da arrecadação do imposto. O governo se compromete a compensar eventuais perdas dos Estados 3 - Arrecadação - será simplificada. Também serão descontados no recolhimento do imposto tributos pagos com insumos. O objetivo, nesse caso, é estimular investimentos na produção. Produtos agrícolas serão beneficiados com uma alíquota menor 4 - ISS (Imposto Sobre Serviços) - principal imposto cobrado pelos municípios. Também haverá isenção para exportação de serviços, como construção civil. Haverá um teto para as alíquotas. 5 - IR (Imposto de Renda) - nova lei vai beneficiar as empresas, que não pagarão mais o adicional sobre o imposto. O governo quer rever, ao mesmo tempo, a concessão de incentivos fiscais, que consomem R$ 11 bilhões a cada ano. Poderá ser reduzido o número de alíquotas do IR da pessoa física 6 - Combate à sonegação - a idéia é evitar os chamados ralos jurídicos, que beneficiam os sonegadores e atrasam a cobrança de dívidas fiscais em até 20 anos Emenda constitucional 1 - Reformulação do sistema tributário - embora planejado para entrar em vigor gradualmente, o governo quer ver aprovado desde já o novo modelo de impostos para o país. A mudança mais importante é o novo imposto sobre consumo, que unificará os atuais ICMS, ISS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 2 - Contribuições sociais - serão reduzidas de 21 para 5. O objetivo é reduzir os custos das empresas sobre folhas de salários. Parte da cobrança poderá ser trannsferida diretamente para o consumo 3 - Isenções fiscais - poderão ser revistos imediatamente incentivos concedidos a entidades sem fins lucrativos Texto Anterior: Covas soube pelos jornais Próximo Texto: O QUE QUEREM OS GOVERNADORES Índice |
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