São Paulo, terça-feira, 18 de julho de 1995 |
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O QUE QUEREM OS GOVERNADORES ICMS sobre energia Os Estados querem a supressão do item da Constituição que proíbe a cobrança do imposto em operações interestaduais de energia elétrica e combustíveis Quem ganha, quem perde Segundo a Comissão Técnica Permanente do ICMS do Congresso Nacional, o Paraná perde R$ 201,6 milhões por ano por não taxar a venda de energia para outros Estados e R$ 60,9 com combustíveis. O Rio perde R$ 227 milhões com o petróleo, mas ganha R$ 64,7 milhões com energia. São Paulo perde R$ 140,7 milhões com combustíveis "exportados" e ganha, ao não pagar ICMS, R$ 87 milhões com a energia "importada". Sonegação e fraude Segundo CPI da Assembléia Legislativa do Rio, o país perdeu cerca de R$ 22 bilhões com sonegações e fraudes facilitadas pelo item da Constituição que proíbe a taxação de energia elétrica e de petróleo em operações interestaduais Alíquota de ICMS Os governadores defendem a criação de uma margem de renúncia fiscal para que Estados mais frágeis possam competir com São Paulo na atração de investimentos, mas sem que a ``guerra fiscal" chegue a extremos Texto Anterior: A REFORMA TRIBUTÁRIA Próximo Texto: Secretário de SP critica a proposta Índice |
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