São Paulo, terça-feira, 18 de julho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Nova liminar suspende demissões voluntárias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A diretoria do Banco do Brasil (BB) diz que a empresa ofereceu vantagens extras aos servidores que aceitarem entrar no programa de demissões voluntárias. O custo adicional é calculado em R$ 150 milhões.
Para a Procuradoria Geral da República, este gasto extra é lesivo aos cofres públicos.
Com essa argumentação, a Procuradoria ganhou ontem liminar do juiz Sebastião Fagundes de Deus, suspendendo o programa.
A Procuradoria diz que o Decreto-Lei 2.355, de 27 de agosto de 1987, proíbe as empresas de economia mista, como o Banco do Brasil, de oferecerem aos seus funcionários ``prêmios por aposentadoria ou outras vantagens assemelhadas".
A representação alega que o BB está desrespeitando o decreto ao oferecer aos servidores que aceitarem participar do programa de demissões vantagens que superam os direitos trabalhistas normais.
Para o banco, os gastos extras são legais. A assessoria diz que a lei só proíbe a concessão de benefícios para servidores aposentados, não para demitidos.
Segundo a assessoria de imprensa do banco, existe na empresa uma espécie de ``estabilidade branca".
Até hoje, os funcionários concursados só eram demitidos em caso de falta grave, após inquérito administrativo.
O Banco do Brasil conseguiu a adesão de 9.800 funcionários para seu programa de demissões voluntárias. O número poderá aumentar, pois o banco deverá reabrir o programa por mais um dia.
A demissão dos funcionários voluntários será feita no próximo dia 31. A Folha apurou que o banco escolheu a data para evitar pagar aos demissionários o aumento salarial a ser concedido na data-base, em setembro.
Se as demissões acontecem em agosto, os 30 dias de aviso prévio acabariam em setembro, já no mês do reajuste salarial.
O objetivo do banco é economizar R$ 900 milhões por ano com o corte de funcionários.
O BB pretende reduzir seus quadros em 15 mil funcionários -complementando os desligamentos voluntários com demissões sem justa causa.
O programa foi suspenso na sexta-feira passada, dia em que deveria ter sido concluído, por uma liminar da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, concedida a pedido do sindicato dos bancários.
Ontem, o Tribunal Regional Federal de Brasília cassou essa liminar.
A assessoria de imprensa do BB diz que o banco vai tentar hoje cassar também a liminar concedida por Fagundes de Deus à ação da Procuradoria.

Texto Anterior: Dono da empresa elogia decisão
Próximo Texto: Fernando Henrique critica manifestantes
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.