São Paulo, quinta-feira, 20 de julho de 1995 |
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Nordeste se rebela contra reforma tributária
LILIANA LAVORATTI; PAULO MOTA
Parlamentares e governadores do Nordeste estão articulando uma rebelião contra a reforma tributária proposta pelo governo FHC. O deputado Benito Gama (PFL-BA) disse ontem que a bancada nordestina no Congresso vai apresentar emendas coletivas suprapartidárias em defesa dos interesses da região. O esboço da rebelião começou a ser articulado ontem durante fórum sobre desenvolvimento regional promovido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Fortaleza (CE). Participaram 6 dos 9 governadores da região e 15 parlamentares. Nova reunião está marcada para o início de agosto. Segundo Gama, os políticos nordestinos não aceitam mudanças na legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). ``A `guerra fiscal', ou melhor, o oferecimento de incentivos fiscais a empresas, é o único recurso que o Nordeste tem para atrair investidores", afirmou. Para o deputado Firmo de Castro (PSDB-CE), a idéia do governo de mudar a política de concessão de incentivos fiscais vai beneficiar mais ainda os Estados do Centro-Sul, principalmente São Paulo. ``O governo FHC, que é do meu partido, infelizmente não está conseguindo enxergar um caminho para os Estados mais pobres", afirmou. Vários políticos presentes ao fórum manifestaram descontentamento com o que consideram privilégio do Estado de São Paulo pela União na distribuição de recursos públicos. O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) criticou o governo por não ter socorrido o Banco do Estado da Paraíba, em 1994, e agora injetar cerca de R$ 6 bilhões para salvar o Banespa. O governador de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), que enfrenta uma guerra fiscal com o Ceará na disputa por uma refinaria da Petrobrás, defendeu que os nordestinos elaborem uma pauta comum durante a reforma tributária. ``Só a união salvará o Nordeste do rolo compressor do Sudeste", afirmou. Segundo a Folha apurou, a articulação dos nordestinos conta com o apoio do governador do Ceará, Tasso Jereissati, que, devido a sua proximidade com o presidente Fernando Henrique, não pode se manifestar publicamente. O secretário da Fazenda do Ceará, Ednilton Soárez, disse que seu Estado atraiu, nos últimos quatro anos, 249 indústrias por causa da concessão de incentivos fiscais. Segundo ele, o Ceará já tem alguns pontos fechados para negociação da reforma tributária. ``Não admitimos, por exemplo, taxar a venda de energia e combustíveis nos Estados", afirmou. Essa idéia, defendida por sete Estados (veja quadro abaixo), ``não atende aos interesses do Nordeste", disse Soárez. O senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) disse que o governo deve privilegiar o Nordeste. ``Não se pode tratar regiões desiguais de forma igual." Texto Anterior: Cargo no Ibama provoca crise entre ACM e Krause Próximo Texto: Governos pedem compensações Índice |
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