São Paulo, sábado, 22 de julho de 1995
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"Suicídio fiscal"

JOSIAS DE SOUZA

BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, acha que a guerra fiscal é um conflito sem vitoriosos. Na sua opinião, a troca indiscriminada de vantagens tributárias por investimentos privados conduz os Estados a uma espécie de ``suicídio coletivo".
Everardo chega mesmo a dizer que ``guerra fiscal é invenção de empresário que não quer pagar imposto". Acha que os governadores envolvidos na peleja comportam-se como gestores de fábrica de refrigerante, que, para aumentar as vendas, oferecem prêmios nas tampinhas.
O problema é que, no caso dos Estados, o que está em jogo não é uma batalha de tampinhas. Lida-se com o volume de arrecadação de impostos. Daí a imagem do suicídio.
Na disputa por investimentos privados, a máquina pública correria o risco de comprometer sua arrecadação. Haveria como que uma asfixia econômica do Estado, ``uma transferência de recursos públicos para a esfera privada".
As declarações de Everardo reforçam a impressão de que o governo mantém o propósito de federalizar o ICMS. Brasília não parece sensibilizada pela oposição que governadores e parlamentares fazem à idéia.
Convém, porém, tentar enxergar o que está por trás do embate dos impostos. Em parte, os governadores se engalfinham por investimentos porque não acreditam que a União será capaz de elaborar uma política clara de desenvolvimento regional.
Os governadores do Norte e Nordeste ruminam a suspeita de que o paulista José Serra, candidato ao governo de São Paulo, não terá olhos para outras regiões do país. A definição da estratégia de desenvolvimento regional está subordinada à pasta do Planejamento.
De resto, a briga fiscal entre os Estados não é nova. Vem de longe. E, ainda que a argumentação de Everardo não afronte a lógica, é impossível deixar de enxergar aspectos positivos em operações como a que foi patrocinada pelo governo do Rio. A fábrica da Volks vai gerar empregos diretos e indiretos. Só isso já justificaria a concessão de estímulos de natureza fiscal.

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