São Paulo, domingo, 23 de julho de 1995 |
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Reforma deve brecar disputa
LILIANA LAVORATTI; CARI RODRIGUES
Esta avaliação está sendo feita por integrantes do governo antes mesmo de serem concluídas as propostas de emenda constitucional e de vários projetos de lei que serão enviados ao Congresso no início do próximo mês. Os motivos da previsão de um resultado pífio começam com a divergência entre os governadores e com o desentendimento entre os ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento). Os inúmeros interesses envolvidos na questão colocarão nas mãos do presidente Fernando Henrique Cardoso a decisão final sobre o grau de mudanças no atual sistema tributário. Depois de uma semana de intensa discussão entre a equipe econômica e a área jurídica, na última sexta-feira ainda faltava a decisão sobre incluir ou não o ISS (Imposto sobre Serviços, cobrado pelas prefeituras) na proposta de criação de um único tributo federal, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em substituição aos três impostos sobre o consumo existentes hoje. Serra quer o IVA restrito à fusão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), deixando fora o municipal ISS (Imposto sobre Serviços). Já Malan defende a proposta do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, de um IVA mais abrangente, que também inclua o ISS. A chamada ``guerra fiscal" vai ser atacada por meio de dois projetos de lei que vão mexer na atual legislação do ICMS e do ISS. A idéia é federalizar -tirar dos Estados e transferir à União a competência de legislar- o ICMS, principal tributo dos Estados. (Liliana Lavoratti e Cari Rodrigues) Texto Anterior: Quem investe menospreza incentivos Próximo Texto: Investimento empata com o de 94 Índice |
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