São Paulo, domingo, 23 de julho de 1995 |
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Isenção permite preço menor
CLÁUDIA TREVISAN; EMANUEL NERI
Favorecidas por impostos mais baixos, empresas que recebem incentivos podem oferecer preços menores que concorrentes sujeitas a impostos integrais. O caso da indústria de café de São Paulo é um bom exemplo de como a disparidade entre as políticas fiscais atinge as empresas. Há dois anos, a quase totalidade do café consumido pelos paulistas era produzido no Estado. Hoje, 10% desse mercado é ocupado por indústrias de outros Estados, especialmente mineiras e paranaenses. Os números são do Sindicato das Indústrias de Café do Estado de São Paulo. O presidente da entidade, Natan Herszkowicz, diz que o café de Minas que entra em São Paulo paga 12% de ICMS. Esse é o valor cobrado na maioria das operações interestaduais. O mesmo produto produzido e vendido em São Paulo está sujeito a 18% de ICMS, que é a alíquota cobrada sobre grande parte das operações internas. A diferença de seis pontos percentuais no ICMS permite que o café mineiro seja vendido, em média, a R$ 5,10, e o paulista, a R$ 5,50, diz Herszkowicz. A disparidade é ainda maior quando o café produzido em outro Estado é vendido em São Paulo para o consumidor final (um banco, por exemplo, que compra café apenas para consumo interno). Nesse caso, a alíquota do ICMS é de 7%. O mesmo café produzido em São Paulo paga 18%. Para enfrentar a concorrência, Herszkowicz reivindica a inclusão do café na cesta básica, sobre a qual incide imposto de 7%. Outros setores enfrentam situação semelhante à do café. Na área de alimentos, por exemplo, a Arisco consegue praticar em São Paulo preços mais competitivos que a maioria de seus concorrentes. Enquanto empresas similares pagam em São Paulo 18% de ICMS, cabe à Arisco contribuir com apenas 12% por usufruir de vantagens oferecidas por Goiás. Com um detalhe: Goiás dá prazo de dez anos para que esse pagamento comece a ser feito. A assessoria de imprensa da Arisco afirma que as vantagens concedidas à empresa fazem parte do projeto ``Fomentar", aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e adotado por 15 Estados. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados e tem a função de tentar equalizar a política fiscal praticada por eles. Mas nem sempre investimentos com promessas de incentivos são bem-sucedidos. São Paulo já usou artifícios desse tipo para atrair investimentos. Em 92, a cervejaria Brahma decidiu aumentar de 300 milhões para 800 milhões/mês a capacidade de sua fábrica de Jacareí (68 Km a Leste de São Paulo). O fator decisivo para a indústria realizar a ampliação foi a promessa de incentivo fiscal por parte do governo do Estado. Pelo acordo, a Brahma teria redução de ICMS por três anos (93 a 95). A diferença deveria ser paga nos três anos subsequentes, corrigida pela Taxa Referencial diária e juros de 7,5% ao ano. Na metade de 94, o Estado simplesmente deixou de conceder a redução tributária, sem nenhuma explicação. (Cláudia Trevisan e Emanuel Neri) Texto Anterior: Filho de Alencar exclui Covas Próximo Texto: Para Receita, redução de ICMS é ilegal Índice |
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