São Paulo, domingo, 23 de julho de 1995
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Um passo acertado

LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

Dentro do programa de demolição do arcabouço institucional herdado dos anos da hiperinflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras de funcionamento para os fundos mútuos de aplicação financeira.
A questão central que está por trás das decisões tomadas na reunião do Conselho Monetário Nacional, realizada nesta última quinta-feira, é a separação das aplicações financeiras que correspondem à moeda daquelas que são efetivamente poupança financeira dos agentes econômicos.
As primeiras estão relacionadas com os gastos correntes dos investidores, enquanto as demais representam recursos efetivamente poupados ao longo do tempo.
Essa divisão entre os tipos de aplicações financeiras é passo importante na direção da normalização do mercado financeiro brasileiro e etapa inicial na direção da tão esperada redução dos juros.
Ao contrário do que pensa a grande maioria daqueles que defendem uma redução imediata das taxas de juros, isto só poderá ser atingido por meio de um longo e delicado processo de mudanças.
Os juros no Brasil são altíssimos em função de décadas de distorções institucionais e de comportamento no trato das questões monetárias.
Elevado confisco inflacionário por parte do governo e do sistema bancário, alterações arbitrárias -na maioria das vezes com objetivos confiscatórios- nas regras contratuais são alguns exemplos.
O sucesso do Plano Real, tanto nos resultados objetivos já obtidos quanto nas expectativas dos agentes econômicos, abre espaço para que esta nova tentativa de separação dos instrumentos monetários e dos veículos de poupança possa ser exitosa.
Ela já começa bem, ao dar um período de tempo para a transição e ao respeitar os direitos adquiridos dos atuais depositantes.
Uma única sugestão eu faria ao Banco Central: reduzir mais agressivamente o compulsório sobre os depósitos à vista, para ganhar a adesão dos bancos comerciais no processo de separação da moeda e da poupança financeira.

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