São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 1995 |
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Relator é contrário à venda de refinarias
DA SUCURSAL DO RIO O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), relator no Senado do projeto de emenda constitucional que quebra o monopólio estatal do petróleo, disse ontem que é contrário à venda das refinarias da Petrobrás já existentes.A forma como se dará isso será definido, segundo o relator, em lei complementar, que precisa de 50% mais um dos votos totais da Câmara (composta por 513 deputados) e do Senado (81 senadores). O objetivo de Cunha Lima é garantir que a Petrobrás mantenha sua estrutura atual e que nenhuma empresa possa pesquisar ou explorar petróleo nas áreas onde já houve descoberta da estatal. Na área de refino, o senador entende que o setor privado poderá construir novas unidades em parceria com a Petrobrás, mas não assumir o controle de unidades já pertencentes à estatal. O relator almoçou ontem com cinco ex-presidentes da estatal petrolífera na sede do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (no centro do Rio). O almoço foi promovido pela direção do clube, presidido pelo ex-deputado federal Raymundo de Oliveira, funcionário de carreira da Petrobrás e defensor da manutenção da empresa como executora do monopólio estatal do petróleo. Estavam presentes os ex-presidentes Arthur Duarte Candal Fonseca, Carlos Sant'Anna, Luiz Octávio da Motta Veiga, Alfeu Valença e Orlando Galvão. Este último é o atual diretor financeiro da estatal e presidente da BR (Petrobrás Distribuidora). Participaram também ex-assessores da Petrobrás na área jurídica. Na saída, Cunha Lima disse que todos concordaram que a quebra do monopólio deve ter ``limites, salvaguardas". Mas Motta Veiga disse aos jornalistas que defende condições para a Petrobrás passar a trabalhar como empresa e não como ``simples executora do monopólio". Ele afirmou ainda que ``qualquer amarra não é boa para uma empresa que vai precisar trabalhar no mercado competitivo". Candal Fonseca disse que é contra qualquer iniciativa que não preserve para a Petrobrás o direito de exploração do petróleo no país. A forma como será dada a redação ao texto para evitar que a estatal fique paralisada comercialmente pelas salvaguardas é um problema ainda não resolvido. Mas os defensores do monopólio, a começar pelo presidente do Clube de Engenharia, Raymundo de Oliveira, saíram exultantes do almoço com Cunha Lima. Eles entendem que a posição do relator ressuscitou o debate do monopólio, que estava morto após a aprovação da emenda do governo na Câmara dos Deputados. Texto Anterior: 'Guerra fiscal' tirou usinas de aço de SP Próximo Texto: O PETRÓLEO NA CONSTITUIÇÃO (ART. 177) Índice |
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