São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 1995 |
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Governo lança concessões em setembro
PAULO PEIXOTO
Segundo Motta, o governo vai ``lançar uma série de concorrências, provavelmente a partir de setembro", após a discussão do novo decreto de concessões de rádio e de televisão com o Congresso Nacional. ``Não precisaria encaminhar para o Congresso porque é um decreto, mas vou encaminhar porque quero discutir", afirmou Motta. O ministro acrescentou que que serão ``inúmeras" as concessões de rádios, mas não soube dar o número exato. Sérgio Motta disse que o governo quer "democratizar" os meios de comunicação, colocando sinais de rádio AM e FM em quase todo o país. ``Será o novo código de outorga de concessões de radiodifusão, que este governo suspendeu logo que assumiu, porque realmente eram dadas sem critérios", afirmou o ministro. ``Como isso (a política de concessões) tem sido feito para consolidar uma estrutura de poder que este governo combate, queremos construir uma nova estrutura voltado para o interesse do conjunto da sociedade", disse Motta. Ele afirmou que o governo estuda a criação de um órgão para regular as concessões no país. "Queremos no setor uma política rígida, com um órgão regulador independente, com autonomia econômica e profissional." Motta disse que serão investidos nos próximos quatro anos R$ 33,6 bilhões no setor de telecomunicações, por meio de recursos públicos e privados. "Há uma série de iniciativas que reestruturam e revolucionam o setor de telecomunicações, transformando o Brasil no maior mercado de telecomunicações do mundo", disse. Motta disse que o governo vai incentivar o investimento de empresas estrangeiras no país e em associação com empresas de capital nacional. "Na área operacional, vamos abrir inúmeras concorrências na área de telefonia celular, comunicação de dados e acessamento de satélites. O governo quer, até o início do ano que vem, fazer essas concorrências", disse. ``Teles" Motta participou na tarde de ontem em Belo Horizonte da posse do presidente regional do PSDB, Saulo Coelho, na presidência da Telemig (Telecomunicações de Minas Gerais). Coelho foi indicado para o cargo pelo governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB). Sobre as nomeações de ex-políticos e de parentes de políticos para as diretorias das ``teles" (subsidiárias da Telebrás nos Estados), Motta disse que ``é um equívoco de alguns jornais" considerar isso como nepotismo e fisiologismo. Apesar de afirmar que o critério técnico é prioridade nas nomeações, ele reconheceu que houve composições de acordo com a realidade política em cada Estado. ``Em cada local, serão diretorias profissionais, apoiadas nas forças políticas locais, mas sempre com a preocupação de garantir a gestão profissional", afirmou. Segundo ele, a consideração política na indicação de alguns nomes faz parte do jogo da sociedade, mas na realidade não vai envolver a perda do controle" das concessionárias estaduais de telecomunicações. Motta disse que foram criados sete conselhos de administração para organizar a política das 27 "teles" espalhadas nos Estados. Cada conselho vai dirigir quatro delas, em média. Os que não seguirem as determinações do conselho, segundo Motta, serão demitidos sumariamente. "Qualquer pessoa que sair fora da orientação do presidente da República ou do ministro das Comunicações, o conselho se reúne e demite. É um problema de 24 horas", ameaçou o ministro. Texto Anterior: Leia a conversa de FHC com Pelé Próximo Texto: Procurador pede fim de inquérito contra Collor Índice |
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