São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 1995 |
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"Guerra fiscal" fechou nove usinas de aço de SP Segundo entidade do setor, Rio isenta empresas de ICMS EMANUEL NERI
O aço comum não-plano é utilizado na construção civil. ``Guerra fiscal" é a redução ou isenção de impostos utilizada por Estados para atrair investimentos industriais. Antonio Ferraz de Andrade Filho, do Cepa, culpa o Rio de Janeiro pelo fechamento das usinas paulistas. Desde 1962, segundo ele, o Rio dá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor. A isenção beneficia principalmente a Cosigua (Companhia Siderúrgica da Guanabara), hoje a principal produtora de aço não-plano do país. Enquanto a Cosigua não pagava ICMS, as usinas paulistas eram tributadas em 18%. A preços de hoje, essa produção vale R$ 670 milhões -uma tonelada custa R$ 600. Com o fechamento, foram demitidas 10.244 pessoas e o Tesouro paulista deixou de arrecadar R$ 99,1 milhões de ICMS por ano. Na época, o preço do aço era mais barato. A Folha divulgou anteontem que o governo paulista contabiliza em R$ 1,9 bilhão a perda com ICMS com a ``guerra fiscal" em 1994 -12% dos R$ 16,3 bilhões arrecadados. Frigoríficos Atraídas por impostos baixos, empresas têm se transferido para outros Estados. Só no setor frigorífico, 90 das 120 empresas instaladas em São Paulo fecharam ou se mudaram nos últimos dez anos. Além dos frigoríficos, o setor de produção de aço é um dos mais atingidos. Se as nove usinas não tivessem fechado, a produção paulista estaria hoje em 3 milhões de toneladas/ano -equivalente ao consumo anual de São Paulo. A produção das duas usinas que restaram é de 358 mil toneladas/ano. Já a Cosigua produz hoje 1,3 milhão de toneladas/ano e é a maior fornecedora de São Paulo. A secretária Elvira informou às 17h de ontem que a direção da Cosigua estava reunida e não podia atender a Folha. STF A ``guerra fiscal" entre São Paulo e Rio deverá ser resolvida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em dezembro passado, o governo paulista ingressou no STF com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 2.273, baixada pelo governo do Rio. Essa lei autoriza o Estado a conceder prazos especiais de até cinco anos para o pagamento de até 75% do ICMS de empresas que se instalarem no Rio. São Paulo entende que a lei é inconstitucional. Graças a ela, o Rio ofereceu redução de impostos para a Volkswagen instalar fábrica de caminhões na cidade de Resende (RJ). Texto Anterior: Nordeste troca apoio por créditos Próximo Texto: Maciel diz que proposta de fundir impostos pode mudar Índice |
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