São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 1995 |
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Presidência se opõe a alteração
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso não vê necessidade de o Senado alterar a emenda que quebra o monopólio do petróleo para assegurar garantias à Petrobrás.``As propostas podem ser alcançadas através de outras medidas, como leis complementares ou no momento da regulamentação", afirmou Amaral. O relator da emenda no Senado, Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), estuda a possibilidade de incluir dispositivo que impeça a privatização da estatal. "O governo, em nenhum momento, cogitou privatizar a Petrobrás. Ela está protegida pela lei 2.004, que regulamenta a empresa", disse o porta-voz. Sobre a intenção de Cunha Lima de assegurar prioridade à Petrobrás em concorrências nas áreas em que ela já atua, Amaral afirmou: ``Também não precisa colocar esse tema na Constituição, pode ser tratada em regulamentação". Texto Anterior: Maciel diz que proposta de fundir impostos pode mudar Próximo Texto: Especialistas criticam proibição à greve Índice |
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