São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Sepultar o fascismo

Um dos pontos capitais da tão necessária reforma do Judiciário brasileiro é a eliminação dos chamados juízes classistas. A atual estrutura da Justiça do Trabalho, herança da era Vargas dos tempos em que o presidente não escondia sua simpatia pelos movimentos totalitários europeus, é uma cópia razoavelmente fiel da ``Carta del Lavoro" do ditador Benito Mussolini.
Entende-se em geral por fascismo um movimento totalitário caracterizado pelo regime de partido único, de massas e hierarquicamente organizado, o culto ao líder, a exaltação da identidade nacional, o desprezo ao individualismo e no suposto ideal da colaboração entre as classes. Esse último ponto era particularmente importante para Mussolini, ex-líder socialista, distinguir-se claramente dos movimentos bolchevistas que pregavam a luta de classes.
E é também nesse âmbito que se insere o ideal de uma Justiça trabalhista em que todas as partes -patrões, empregados e o onipresente Estado- se reunissem e resolvessem suas disputas amigavelmente, pensando no bem geral da nação. Os juízes classistas nada mais são do que tradução institucional dessa suposta grande parceria nacional.
O fascismo foi derrotado em 43. Mussolini foi morto em 45. Os juízes classistas brasileiros continuam existindo, e com pesados ônus para os contribuintes. Num acordo tácito entre sindicatos patronais e de trabalhadores para indicar apaniguados a cargos bastante bem-remunerados e com direito a aposentadorias especiais, a figura do juiz classista continua firme no Brasil.
Na realidade, porém, sem conhecimentos jurídicos ou mesmo de setores diferentes daqueles de onde vieram, os classistas se limitam a acompanhar o voto do juiz togado. Os mais ativos ainda chegam até as salas de espera para chamar as partes para a audiência. São provavelmente os meirinhos mais bem-remunerados da história.
Mais grave ainda, os juízes classistas estão presentes em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. É evidente que, à medida que um processo sobe, mais técnico ele se torna, o que, em tese, dispensaria por completo o palpite de leigos.
A reforma do Judiciário é, assim, uma excelente oportunidade para sepultar de vez esse misto de excrescência fascista com cabide de empregos que é a existência dos juízes classistas.

Texto Anterior: Tarifas desindexadas
Próximo Texto: Entre maio e julho
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.