São Paulo, sábado, 29 de julho de 1995
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Ministro quer curso de pós-graduação pago

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Renato Souza (Educação) quer alterar a Constituição para permitir que as universidades públicas cobrem taxas de alunos em cursos de aperfeiçoamento e até pós-graduação ``lato sensu" (especialização).
Hoje, muitas fazem isso através de fundações. A mudança permitiria a universalização da cobrança.
A pós-graduação ``lato sensu" é direcionada para profissionais que desejam ampliar o conhecimento em suas áreas. A ``stricto sensu" tem direcionamento científico (para produção de conhecimento).
Souza espera aumentar os recursos que vêm de fora do governo. Hoje são R$ 900 milhões dos R$ 4,8 bilhões do orçamento das universidades e faculdades federais.
Em 96, as universidades vão ter mais dinheiro do MEC (Ministério da Educação): R$ 6 bilhões.
As universidades também poderiam propor cursos rápidos de aperfeiçoamento, contratados por empresas para seus funcionários.
O governo também quer extinguir o Regime Jurídico Único para contratação de professores e funcionários (que prevê estabilidade). Os atuais têm direitos garantidos.
Será proposto, ainda em 95, um projeto de lei para dar autonomia orçamentária às federais. Hoje, o governo paga salários aos servidores e dá um orçamento de custeio.
Com a autonomia, a universidade receberá de acordo com resultados e decidirá como quer gastar seus recursos.(Paulo Silva Pinto)

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