São Paulo, sábado, 29 de julho de 1995
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Casa própria terá R$ 717 mi do FGTS

SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai aplicar neste ano R$ 717 milhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em um programa de financiamento direto da casa própria. A idéia é emprestar recursos às pessoas físicas através de uma carta de crédito.
O interessado em conseguir o financiamento poderá comprar imóvel novo ou usado ou usar o dinheiro para construir a casa própria em lote próprio, além de concluir obras e reformas em imóvel próprio.
Os empréstimos serão liberados para os trabalhadores que ganham até 12 salários mínimos (R$ 1.200) e estejam credenciados no FGTS.
Neste programa, que deve começar a funcionar no final de agosto, não será exigido tempo mínimo de depósito do fundo.
Assim, qualquer trabalhador com carteira assinada poderá se inscrever para a carta de crédito. Ela vai facilitar o acesso direto do mutuário ao empréstimo, retirando as construtoras da contratação.

Conselho
Na terça-feira o Conselho Curador do FGTS vai aprovar a resolução para o início do programa. Em 15 dias estará definida a regulamentação.
As instituições que operam o FGTS -bancos estaduais, Caixa Econômica Federal e Cohabs- poderão se credenciar para operar o financiamento e começar a liberar os recursos ainda em agosto.
O valor máximo de empréstimo para a compra da casa própria será de R$ 29 mil. Neste caso, o imóvel tem de ter um valor máximo de venda de R$ 36 mil.
No caso da construção, melhorias ou conclusão do imóvel, o financiamento pode ser de até R$ 16 mil.
Neste programa é possível também a construção de condomínios, sendo que os recursos serão liberados individualmente. O financiamento seguirá as mesmas regras do tradicional empréstimos para a construção da casa própria. O interessado não pode ter nenhum outro imóvel.

Controle
Com este programa, o governo quer também forçar o depósito do FGTS pelas empresas. Como o mutuário vai apresentar o número do seu cadastro junto ao fundo e este saldo será utilizado para o cálculo do financiamento, as empresas serão forçadas a manter estas contas em dia -mesmo porque estarão sendo ``controladas" diretamente pelos funcionários.
Pela legislação, as empresas sujeitas à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) são obrigadas a depositar até o dia 7 do mês seguinte ao do referência valor equivalente a 8% do salário de cada funcionário.
No ano passado, cerca de R$ 3,5 bilhões foram sonegados pelas empresas, segundo dados do Conselho Curador do FGTS. Em junho, o Ministério do Trabalho lançou um programa de fiscalização e em seis meses a arrecadação aumentou R$ 900 milhões.

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