São Paulo, domingo, 6 de agosto de 1995 |
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PDT negocia apoio à emenda de peemedebista sobre impostos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A bancada federal do PDT já negocia o apoio do partido à proposta de reforma tributária elaborada pelo deputado federal Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS).A disposição do PDT pode dificultar as negociações do governo, que pretende contar com os votos da oposição para aprovar seu próprio projeto de reforma. O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), afirmou que a bancada já está em entendimentos com Ponte e o apoio poderá ser fechado após o encontro dos parlamentares com os governadores do partido, Jaime Lerner, do Paraná, e Dante de Oliveira, de Mato Grosso. A reunião deverá ser marcada para a próxima semana, depois que o governo federal enviar sua proposta de reforma tributária ao Congresso. O PDT tem hoje 25 deputados federais. Simplificação Para Miro Teixeira, a proposta de Ponte simplifica o sistema tributário, reduzindo o número de impostos, e diminui a pressão fiscal sobre o contribuinte. ``A proposta simplifica a arrecadação e praticamente acaba com a sonegação", disse Teixeira. O líder do partido considera que a proposta anunciada pelo governo é ``muito tímida". A maior crítica do PDT ao projeto de Ponte refere-se ao parágrafo que estabelece a competência exclusiva da União para instituir impostos, retirando poderes dos Estados. ``Esse item é negociável. O meu projeto não pretende concentrar os impostos nas mãos da União. Há um mal entendido", afirmou o deputado peemedebista. A proposta de Ponte reduz todos os impostos para quatro, além de criar uma contribuição social. O Imposto de Renda passaria a ser opcional, e seria cobrado apenas quando a contribuição social não cobrisse as necessidades da Seguridade Social. Pelo projeto, haveria um imposto sobre consumo e produção de bens, com taxações distintas. A taxação seria maior para automóveis, bebidas, cigarros, combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. A proposta do governo, ainda em elaboração, prevê a substituição do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por uma espécie de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) federal. O governo espera que a criação do ICMS federal elimine as principais brechas que permitem a sonegação dos impostos federais. Ele também permitiria uma redução dos custos contábeis das empresas. Texto Anterior: Receita de comédia Próximo Texto: Acordos afastam Mercosul de seu objetivo Índice |
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