São Paulo, segunda-feira, 7 de agosto de 1995
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DECISÕES DO ENCONTRO DE ASSUNÇÃO

Importação
- Os páises-membros poderão aumentar, unilateralmente, alíquotas de II (Imposto de Importação) de insumos e matérias-primas que não tenham como origem o Mercosul. Cada país poderá fazer 5O modificações. O mecanismo vale até abril de 96

Novos membros
- A Bolívia fará parte da zona de livre comércio do Mercosul no prazo máximo de dez anos. As bases do acordo deverão estar fechadas até o fim de 96
- Chile e Mercosul continuarão negociando a possibilidade de associação. Em princípio, o Chile teria interesse apenas em participar da zona de livre comércio

Democracia
- Fica estabelecido que um dos quesitos para associar-se com o Mercosul é que o país-candidato esteja sob regime democrático

Educação
- Os quatro países-membros passam a reconhecer títulos universitários emitidos por seus parceiros em casos de exigência para cursos de pós-graduação. O reconhecimento será amplo em casos de certificados e títulos de nível técnico.

Mercosul e Europa
- O encontro de Assunção limitou-se a reiterar a disposição de negociar com a CEE (Comunidade Econômica Européia) a realização de um acordo entre os dois blocos. Em dezembro, representantes dos dois blocos devem assinar, na Bélgica, um acordo, com aspectos gerais da associação entre Mercosul e CEE, que não tem data definida

Conflitos
- Diante das queixas apresentadas contra as constantes alterações na política de comércio exterior do Brasil, o país que quiser promover mudanças na sua política deverá fazer consultas rápidas aos seus parceiros, que, se desejarem, poderão apresentar restrições

Normas ténicas
- Ficam estabelecidas regras técnicas para comercialização, dentro do Mercosul, de azeite, produtos agropecuários, à base de carne, químicos, filtros ultra-violeta e colorantes. Foi fechado também acordo para harmonizar normas sobre propriedade intelectual

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