São Paulo, segunda-feira, 7 de agosto de 1995 |
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Sindicatos terão de validar os acordos
CRISTIANE PERINI LUCCHESI
O próprio ministro do Trabalho, Paulo Paiva, admitiu que a idéia do projeto ``é acabar com os mecanismos que estão levando ao conflito entre capital e trabalho." O afastamento do sindicato das negociações tem sido, hoje, justamente o ponto de maior conflito nas negociações. A medida provisória determina que o programa de participação seja convencionado com ``uma comissão de empregados". Aos sindicatos, só cabe guardar o acordo em seus arquivos. ``Embora não proíba, a MP afasta o sindicato das negociações", diz o presidente do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, Edmir de Freitas Garcez. Pela Constituição, o sindicato é o legítimo representante dos trabalhadores. Garcez recomenda às empresas que negocie com eles. ``Se os sindicatos resolverem recorrer à Justiça por ter ficado de fora, vão ganhar." Empresários que vêm negociando acordos sobre participação nos lucros, como Wilson Começanha, diretor do Sindipeças (representa o setor de autopeças), também apontam o problema na MP. O presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ricardo Berzoini, chegou a reclamar ao ministro de acordo feito no Bamerindus. O banco elegeu comissão e só depois o sindicato ficou sabendo. ``Exigimos participação e conseguimos", afirmou. Também o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, reclamou do problema ao ministro. ``As empresas podem negociar o que quiserem com as comissões de empregados. Mas o sindicato tem de assinar o acordo", afirmou. Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, já é consenso que a MP sobre o assunto, baixada pela primeira vez em dezembro de 1994, tem erros. ``O governo precisa agir rápido, senão os estragos da MP serão imensos", disse Segundo ele, o grande perigo é que haja interpretações no sentido de ``tornar obrigatório algo que depende do que é variável, como os lucros e resultados". Texto Anterior: Embaixador nega convocação para depor Próximo Texto: Categorias querem participação já Índice |
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