São Paulo, domingo, 13 de agosto de 1995 |
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Punição dos EUA poderá custar US$ 1 bi por ano
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
Mas o presidente Bill Clinton disse, em resposta a pergunta da Folha na coletiva conjunta com Fernando Henrique Cardoso em 20 de abril, o que todos sabem: ``Nós temos algumas leis neste país e precisamos cumpri-las". O Brasil está desde 28 de abril deste ano na lista de ``observação prioritária" do governo dos EUA para possíveis sanções comerciais. Todas as investigações que podiam ser feitas no caso brasileiro já se esgotaram. Ou o Congresso aprova uma lei de patentes que seja considerada aceitável por Washington ou a retaliação virá. O prazo máximo é fevereiro de 1996. Mas ele pode ser encurtado. Muita gente aposta em 30 de setembro como o limite da paciência da Casa Branca. Afinal, desde junho de 1990, quando o então presidente Fernando Collor deu garantias ao seu colega George Bush de que o Congresso aprovaria uma lei satisfatória, o assunto vem sendo adidado. Em 1988, as sanções aconteceram. Foram no valor de US$ 100 milhões anuais. Desta vez, as estimativas mais otimistas (para o Brasil) é de que elas serão de US$ 1 bilhão por ano. Muitos observadores, como Scott Otterman, editor da melhor publicação sobre comércio exterior norte-americano, ``Inside US Trade", estranham por que o governo consegue tantas vitórias no Congresso, exceto nessa área. O motivo aparente é que muitos parlamentares brasileiros acham que a questão da patente envolve uma ameaça à soberania nacional. Mas, na visão dos norte-americanos, não se trata de imposição. Eles dizem só querer aquilo que eles próprios já oferecem. Um dos argumentos mais usados é o de que Clinton se valeu ao responder à Folha na Casa Branca: o Brasil fabrica produtos de alta tecnologia e precisa de uma lei para proteger seus interesses. Clinton citou uma câmara infra-vermelha para sensoreamento remoto, produzida pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que vai ser usada no ônibus espacial dos EUA. Para Clinton, não há muita margem de manobra, embora a boa vontade em relação a FHC seja inegável. Ele tem feito do jogo duro em comércio exterior uma das poucas marcas registradas permanentes de seu governo. Mesmo com aliados históricos, tipo Reino Unido e outros países da Europa ocidental, Clinton tem sido inflexível. Com o Japão, esteve à beira de uma guerra aberta no final do primeiro semestre deste ano. Mas, como no caso japonês, Clinton está aberto a solução que lhe ``salve a cara". No caso do Brasil, por exemplo, é muito possível que a questão do da proteção a produtos que estejam em processo de produção seja negociável. O caso da Argentina é um bom paradigma para o brasileiro. Clinton adiou duas vezes só neste ano retaliações contra aquele país. A situação é parecida com a brasileira: a Casa Branca tem boa vontade com o governo Menem, compreende que o processo legislativo leva tempo, prefere não agir para não insuflar os ânimos no Congresso argentino. Mas o que importa para os EUA é uma lei minimamente satisfatória para salvar as aparências. O resto, resolve-se depois. Se nada acontecer, no entanto, o Brasil e a Argentina podem se preparar porque a retaliação vai vir e virá com mão pesada. Texto Anterior: Culturas nativas recuperam o solo Próximo Texto: As patentes e o monopólio da cura Índice |
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