São Paulo, sexta-feira, 18 de agosto de 1995
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FHC ataca privilégios do funcionalismo

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem ``vantagens" concedidas ao funcionalismo público no momento da aposentadoria.
Ele defendeu a necessidade de uma reforma administrativa, lamentou a destinação de R$ 40 bilhões em 96 para pagar o funcionalismo federal e declarou não aceitar a ``canalização crescente dos escassos recursos públicos para poucas mãos".
Segundo ele, 0,6% da população (o funcionalismo) controlará os R$ 40 bilhões, correspondentes a 40% da arrecadação federal de impostos e contribuições.
FHC atribuiu o gasto elevado a privilégios que estariam concentrados numa pequena parcela dos servidores federais.
``A massa não recebe quase nada. Há uma concentração de vantagens, de privilégios. E isso não pode mais", disse.
Ele afirmou que a folha de pagamento nos Estados está crescendo ``a taxas assustadoras", que chegariam, em alguns casos, a 3% ao mês. ``Não há reforma tributária capaz de suprir os recursos para isso. Não há. E crescem como? Aumentando vantagens."
Sem especificar, Fernando Henrique disse que ``num dos Estados" há um servidor que terá o salário multiplicado por cinco quando se aposentar. ``Não podemos continuar aceitando isso", disse.

Previdência
Em discurso ontem de manhã a governadores do Norte e Nordeste, o presidente também cobrou do Congresso a aprovação da reforma na Previdência, que altera o sistema de aposentadorias.
``Faço muita questão de dizer que a reforma previdenciária não está lá para ficar escondida num canto, não."
Em conversa com os governadores, o presidente disse que vai enviar na segunda-feira ao Congresso as propostas de reformas tributária e administrativa.
Segundo o ministro do Planejamento, José Serra, o envio das duas propostas atenderia pedido dos governadores.
No final da tarde, o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse que o governo enviará na segunda apenas a proposta da reforma tributária.
Não explicou por que o governo decidiu encaminhar depois a reforma administrativa, que deverá cortar vantagens salariais e acabar com a estabilidade no emprego dos servidores.
FHC afirmou que se empenhará pessoalmente para a aprovação das reformas propostas pelo governo.
``Nós vamos fazer as reformas, uma a uma. Eu vou me empenhar em todas elas, pedir o apoio dos deputados e dos senadores, e tenho certeza de que os governadores estarão ao meu lado nisso."
Ele defendeu a mudança no ``espírito" da administração pública. Os governadores cobraram garantias jurídicas contra contestações judiciais da suspensão de vantagens pelo funcionalismo.
Os convênios assinados com governos estaduais vão permitir a transferência de R$ 598,761 milhões para o Nordeste e de R$ 171,5 milhões para o Norte destinados a programas de habitação e saneamento para famílias carentes.

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