São Paulo, sexta-feira, 18 de agosto de 1995 |
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PT consegue assinaturas para abrir a CPI do BC
CYNARA MENEZES
O deputado Milton Temer (PT-SP) e o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) terminaram de coletar ontem à tarde as 171 assinaturas da Câmara e 27 do Senado, o equivalente a um terço do total de parlamentares das duas casas. Eles se basearam no noticiário publicado pelos jornais após a intervenção no Banco Econômico e nas declarações do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de que tem conhecimento de irregularidades no Banco Central. A CPI será mista (integrada por 11 deputados e 11 senadores) e pretende apurar, em um prazo de 180 dias, os procedimentos adotados pelo BC na fiscalização e controle de instituições financeiras. O regimento do Congresso prevê que a instalação da CPI é automática após o recolhimento das assinaturas, que são conferidas uma a uma. Em seguida, o pedido é lido em plenário e os partidos designam seus representantes. Apesar de a instalação ser obrigatória, em 1991 um pedido de CPI para apurar denúncias no Orçamento acabou sendo arquivado pelo então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, posteriormente cassado após novo pedido e instalação efetiva da CPI em 1993. O Regimento Interno da Câmara diz que o presidente da Casa pode negar o requerimento caso julgue que ele não atende as exigências regimentais. Dessa decisão cabe recurso ao plenário. Temer e Dutra querem saber em que condições foi decretada a intervenção do BC no Banespa, Banerj e no Banco Econômico, cuja ``estadualização" é questionada pelos dois parlamentares. Na justificativa do pedido, eles criticam a ação tardia do BC, que teria adiado por vários meses a decisão de intervir no banco baiano devido a uma ``excessiva permeabilidade do órgão a pressões de ordem política". Texto Anterior: O que houve e não há Próximo Texto: População de Salvador apóia a estatização Índice |
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