São Paulo, sábado, 19 de agosto de 1995
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Dúvidas sobre o Banespa

CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO - O esquema até agora divulgado para a privatização do Banespa levanta, entre especialistas, mais dúvidas do que certezas. Tratarei neste espaço de resumir as dúvidas, embora correndo o risco de simplificar as coisas para contê-las no tamanho máximo permitido pela coluna.
Dúvida 1 - O esquema prevê a venda de ações do banco, mas não a passagem do poder de controle sobre ele. Ora, o poder de controle compõe o que os especialistas chamam de ``valor intangível". Ou seja, algo que vale muito, mas não se vê, ao contrário do que ocorre, por exemplo, com os prédios em que o Banespa tem suas agências.
Ao não incluir o poder de controle na operação o Estado perde dinheiro porque não recebe o correspondente ao tal ``valor intangível".
Dúvida 2 - Embora aparentemente não perca o poder de controle, o Estado transfere de todo modo a operação ao setor privado, em função do sistema de ações a serem emitidas.
As chamadas ``classe A", que ficarão com o comprador privado, dão direito a quatro membros no Conselho de Administração do Banespa, a maioria relativa. Os outros seriam: dois indicados pelos funcionários, detentores de ações ditas ``classe B", e três pelo Estado, que fica com ações ``classe C" (ou ``golden shares", ações-ouro).
Caberia ainda aos titulares das ações ``A" a indicação dos diretores, para homologação pelo Conselho. A gestão, portanto, caberia ao novos donos.
Dúvida 3 - Pelo menos na primeira fase, até que o Estado reduza ainda mais sua participação no capital do banco, o Banespa semiprivatizado continuaria com o privilégio de monopolizar os depósitos das estatais, do governo e do funcionalismo público estadual, mais depósitos relativos a ações judiciais que envolvam o Estado.
Tudo somado dá uns R$ 3 bilhões.
A menos que se esclareçam tais dúvidas (há outras, que ficam para mais adiante), parece um mau negócio tanto para os cofres públicos, que captarão menos do que deveriam recolher pela operação, como para a livre concorrência no setor.

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