São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 1995
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Estado deve ter autonomia sobre polícias, afirma Jobim

ALEXANDRE SECCO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, disse ontem que os Estados devem ter autonomia para organizar suas estruturas policiais. Para ele, esse assunto deveria ser retirado da Constituição e remetido para regulamentação nos Estados.
A autonomia estadual na organização da polícia permitiria que cada unidade da federação definisse se quer manter as duas polícias (Militar e Civil) ou só uma delas.
Jobim se reuniu com os deputados da Comissão Especial que estuda a emenda elaborada pelo deputado Hélio Bicudo (PT-SP). Para Bicudo, as PMs deveriam ser transformadas em forças civis.
Jobim afirmou que, atualmente, em alguns Estados, ``os comandantes estão mais interessados em defender interesses corporativos do que fazer uma boa segurança".
Segundo ele, o governo não tem planos de enviar projeto de emenda constitucional sobre o assunto.

Justiça Militar
O ministro também defendeu mudanças na Justiça Militar. Ele disse que só crimes essencialmente militares devem ser julgados pela Justiça Militar -como um oficial que desrespeita a hierarquia. Crimes contra civis, na opinião do ministro, deveriam ser julgados pela Justiça Comum.

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