São Paulo, segunda-feira, 28 de agosto de 1995 |
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Governo atropela comissão de Orçamento
DANIELA PINHEIRO
Até o momento, 33 pedidos foram encaminhados, e dez, aprovados. Seis meses depois do início da execução do Orçamento do União, o governo já pediu ao Congresso autorização para remanejar cerca de R$ 12,5 bilhões. Na comissão, os pedidos teriam um trâmite mais longo. No plenário, sete dos pareceres de aprovação para os créditos foram orais. Um repasse de R$ 2,9 bilhões foi autorizado sem que houvesse ao menos uma sustentação escrita do relator. O secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, disse à Folha que os recursos pedidos nos créditos têm pelo menos quatro origens: cancelamento de dotações, remanejamentos, excesso de arrecadação em outras áreas e vetos à proposta orçamentária. Essa prática de aprovação das verbas está incomodando alguns parlamentares da oposição. O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) fez um levantamento do envio de créditos e sua aprovação. Segundo ele, ``existe o interesse de não submeter os pedidos à comissão, e, no plenário, com pareceres orais e sessões noturnas, aprova-se tudo muito facilmente". Para o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), a votação dos créditos entram ``de contrabando". As sessões conjuntas de Senado e Câmara acontecem geralmente à noite, quando o número de parlamentares é bastante reduzido. Vinte e nove solicitações de créditos pedidas pelo governo foram lidas pelos parlamentares. Somadas, chegam a R$ 9,5 bilhões, o equivalente a quase 10% do valor do Orçamento da União. Dentre os cinco que aguardam votação, está um crédito no valor de R$ 5 bilhões para empresas estatais. Algumas teles, por exemplo, já empenharam um valor muito superior a seu orçamento. É o caso da Telebahia, com dotação orçamentária de R$ 8,9 milhões, que comprometeu R$ 62,7 milhões sem a garantia de que os créditos serão aprovados. A Telesp também ultrapassou seus gastos. Tinha disponível R$ 166 milhões e empenhou R$ 234 milhões. O ministério justificou os empenhos alegando que a verba está no caixa, pois fazia parte do Orçamento da Telebrás, e a futura aprovação é, na verdade, apenas uma autorização para usar o dinheiro. O FSE (Fundo Social de Emergência) também tem despesas desequilibradas. Os gastos são de R$ 15 bilhões, enquanto a arrecadação foi de R$ 9 bilhões. Texto Anterior: Serra investe em mudança de imagem Próximo Texto: FGTS financia três projetos Índice |
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