São Paulo, segunda-feira, 28 de agosto de 1995
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FGTS financia três projetos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os contratos assinados pelo Ministério do Planejamento e pelos Estados prevêem a utilização dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em três programas de investimentos.
Um deles, o Pró-Moradia, utiliza as verbas para financiar construções, reformas e ampliações de casas populares para famílias com renda de até três salários mínimos.
Com um total de recursos de R$ 643 milhões, esse programa deverá atender, segundo dados fornecidos pelo próprio Ministério do Planejamento, a 150 mil pessoas. O limite desse financiamento é de R$ 6.500.

Carta de Crédito
Outro programa de habitação é o Carta de Crédito, que atende a famílias com renda mais alta -de 3 a 12 salários mínimos.
Pessoas com rendimentos até o limite de 12 mínimos (R$ 1.200) podem pedir empréstimos de até R$ 26 mil para aquisição de casas novas ou usadas, construção e quitação de dívidas em compra de terrenos avaliados em até R$ 32 mil.
A taxa de juros sobre o empréstimo varia entre 2% e 9% ao ano. O Ministério do Planejamento estima que o programa atenderá entre 60 mil e 100 mil pessoas.

Saneamento
A área de saneamento conta com recursos do FGTS da ordem de R$ 895,54 milhões.
Segundo técnicos do Planejamento, as obras inacabadas terão prioridade na obtenção dos recursos.
Para ter acesso às verbas do FGTS, os Estados têm primeiro de formar conselhos de administração, que devem contar com a participação de representantes do governo estadual, da prefeitura da capital do Estado, de prefeituras de médio e pequeno portes e da sociedade civil.
Após a criação do conselho, são assinados os convênios para liberação dos recursos.
O conselho, então, elabora projetos de investimentos em habitação e saneamento e os apresenta à Secretaria de Política Urbana, subordinada ao Ministério do Planejamento, que decide se os aprova ou não.

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