São Paulo, segunda-feira, 28 de agosto de 1995
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Saúde sim, IPMF não

PEDRO PIVA

O dr. Adib Jatene é uma das figuras mais respeitáveis da República. De origem humilde, percorreu uma trajetória de sucesso pessoal apoiada na dedicação aos estudos, na seriedade profissional e no profundo respeito ao ser humano. Procedente da modesta Xapuri, no Acre, transformou-se em cientista e médico cirurgião de renome internacional ao longo de carreira brilhante que orgulha a Universidade de São Paulo.
Hoje, Adib Jatene ocupa merecidamente lugar de destaque na Esplanada dos Ministérios.
Por sorte, tive o privilégio de conhecê-lo tempos atrás, quando nem imaginava que um dia ocuparia uma cadeira de senador por São Paulo. Há anos, na condição de presidente do Conselho Administrativo da Fundação Zerbini, mantenedora do Incor, desfruto o privilégio de uma agradável e produtiva convivência com o nosso atual ministro da Saúde. Convivência na qual seguramente levo vantagem já que mais aprendo do que eventualmente poderia a ele ensinar.
O sentido dessas palavras iniciais é deixar claras minha admiração e amizade pelo responsável por uma das áreas mais espinhosas do governo. Isso posto, quero afirmar uma posição: sou contra a volta do IPMF para o financiamento da saúde pública no Brasil. Sou contra como cidadão, como empresário e como parlamentar.
Minha intenção não é discutir neste espaço se o IPMF é um bom imposto. Afinal, muitos o consideram um tributo justo já que atinge a todos que têm contas bancárias de modo proporcional ao volume das transações financeiras de cada um. Pode ser, mas não é essa a questão que agora interessa.
O objetivo aqui é firmar uma posição de princípio. Sou contra a introdução de novos impostos -não interessa a que fins sirvam- às vésperas da abertura do debate sobre a reforma tributária no Congresso Nacional. Estou convencido de que a solução global para as finanças públicas no país passa necessariamente pela reforma tributária.
Evidentemente desde que a mesma racionalize o sistema de impostos, crie mecanismos eficientes contra a sonegação e venha acompanhada do imprescindível ajuste fiscal do governo.
Só por esse caminho -e na medida das possibilidades atuais do Brasil- poderemos enfrentar com seriedade o problema da falta de dinheiro para os serviços públicos, que é da saúde, mas também é da educação, dos transportes, da habitação, da segurança, da agricultura etc. etc. etc.
Pode-se argumentar que a reforma tributária exige uma discussão complexa e talvez o Congresso não consiga aprová-la ainda este ano. Mesmo assim, vale a pena concentrar nossos esforços na sua direção. Quanto antes a fizermos, melhor.
E até lá como fica a saúde pública? A busca de uma resposta a essa indagação levou-me a apresentar projeto que já está tramitando no Senado. Nele proponho o aumento da alíquota de uma contribuição já existente, o Cofins, especificamente sobre as vendas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Com a elevação pretendida -de 2% para 20%- estima-se alcançar uma arrecadação complementar da ordem de R$ 2,5 bilhões ao ano, a ser destinada exclusivamente para a saúde.
Não são exatamente os R$ 6 bilhões que o ministro Jatene pretende, via IPMF. Mas nas atuais circunstâncias é um reforço considerável de caixa. Apresentada na forma de projeto de lei complementar, a idéia tem a vantagem de exigir um processo de votação no Congresso mais simples e rápido do que a do IPMF, pois este só pode ser criado por meio de emenda constitucional.
Para se ter uma idéia das dificuldades desse tipo de proposta, até agora o Senado não votou a emenda que flexibiliza o monopólio do petróleo, apresentada há meses pelo governo.
Ademais, como o próprio Ministério da Saúde adverte, o fumo e as bebidas alcoólicas estão entre as principais causas da procura por serviços de saúde na rede pública. Portanto, ao sobretaxar o vício estaremos buscando ao mesmo tempo recursos para atendimento médico e -Deus queira- contribuindo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde.
Com essa proposta podemos evitar a adoção de um imposto de caráter universal fora do contexto da reforma tributária, como é o IPMF, e cobrar um pouco mais (através do aumento de contribuição já existente) de um segmento particular de consumidores de dois tipos de produtos que notoriamente prejudicam a saúde dos usuários.
Com a palavra, a sociedade.

PEDRO FRANCO PIVA, 60, empresário, é presidente licenciado do Conselho de Administração do Grupo Klabin e senador pelo PSDB de São Paulo.

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