São Paulo, sábado, 2 de setembro de 1995
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Texto sobre desaparecidos não terá emendas

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

Para evitar a apresentação de emendas ao projeto que prevê o reconhecimento das mortes dos desaparecidos políticos, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai mesmo insistir na votação imediata de sua proposta.
Isso quer dizer que seu governo não abre mão do pedido de urgência urgentíssima para a votação do projeto.
Se depender de FHC, sua proposta será votada na próxima semana ou na seguinte.
Os familiares reagiram com críticas ao governo. Amélia de Almeida Teles, da Comissão de Familiares de Desaparecidos, diz que o ministro da Justiça, Nelson Jobim, responsável pelo projeto, trata a questão de maneira "extremamente autoritária".
Em cinco dias, é a terceira vez que o governo muda de idéia sobre o processo de votação do projeto. Ao enviá-lo ao Congresso, na segunda-feira, definiu que o projeto teria tramitação de urgência.
Isso quer dizer que a proposta passaria por comissões e levaria, no mínimo, 45 dias para ser votado. Na terça-feira, o governo recomendou aos líderes do Congresso que o trâmite fosse de urgência urgentíssima -votação imediata.
Diante de críticas dos familiares, o governo recuou e permitiu que seus líderes fechassem acordo com parlamentares da oposição para que o projeto cumprisse trâmite de urgência. Ontem, mudou de opinião outra vez.
A Folha apurou que o governo está preocupado com a receptividade parlamentar à apresentação de emendas ao projeto.
A oposição quer estender as indenizações previstas no projeto aos 369 mortos do regime militar (1964-1985) -a proposta oficial contempla apenas 136.
Na última terça-feira, por exemplo, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), fez discurso defendendo a extensão do benefício a todos os mortos, entre eles Carlos Marighella, morto em 1969. Aníbal estava acompanhado do filho de Marighella.
Principal líder da ALN (Ação Libertadora Nacional), que optou pela luta armada, Marighella é uma espécie de tabu para os militares, que não querem vê-lo incluído na lista dos mortos com direito a indenizações.
Outro nome que é tabu para os militares é o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), morto em 1971. Para evitar a inclusão dos dois nomes na lista dos beneficiados, o governo quer evitar debate em seu projeto.
Suzana Lisboa, indicada pelos familiares para integrar a comissão do governo que vai discutir a extensão das indenizações, diz que o Congresso não pode se curvar às pressões do governo.
"Não podemos ter medo dessa discussão", afirma. "É muito ruim que o Congresso, que é uma casa de debates, fique atrelado a decisões do Executivo", afirma.
Segundo ela, se não houver extensão das indenizações a todas as vítimas do regime militar, os mortos ficarão divididos em categorias distintas: "É um absurdo querer classificar mortos em primeira, segunda e terceira categorias".

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