São Paulo, sábado, 2 de setembro de 1995
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Conselho tem eleição em novembro

ESPECIAL PARA A FOLHA

No próximo dia 11 de novembro haverá eleição para os conselhos tutelares da capital. As inscrições estão abertas até o dia 10 de setembro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), podem candidatar-se as pessoas maiores de 21 anos, que residam na cidade de São Paulo e tenham reconhecida idoneidade moral.
"Além destes requisitos, a lei municipal exige que os candidatos devem apresentar prova de que trabalham no atendimento ou defesa da criança ou jovem, e participar de um curso de formação depois de inscrito como candidato", explica José Roberto Alves da Silva, membro do Conselho Tutelar da Vila Mariana (zona sul).
O mandato dos conselheiros eleitos é de três anos. A lei permite uma reeleição. O trabalho é de 40 horas semanais em regime de dedicação integral, e a remuneração atual é de R$ 144,00 por mês.
"O baixo valor tem levado os conselheiros à renúncia e inibido inscrições para a eleição. Isso distorce os objetivos do ECA, na medida em que a sociedade não se integra ao processo", alerta Carlos Vaz, presidente do CMDCA.
Resolução do CMDCA, barrada pelo prefeito, fixa a remuneração em R$ 831,00.

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