São Paulo, domingo, 3 de setembro de 1995 |
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Como negociar com Estados
LUÍS NASSIF Há algo de intrinsecamente errado nesse federalismo brasileiro. Congresso e Executivo disputam paternidade de um sem-número de verbas orçamentárias destinadas a levar dinheiro federal para obras em Estados.De um lado, disputa-se paternidade na utilização de recursos federais para obras de cunho estadual. De outro, secretários da Fazenda estaduais entram em pé-de-guerra, pleiteando a rolagem dos passivos estaduais, que se tornaram impagáveis, por conta das políticas de juros atual e passada. Posto que a rolagem das dívidas será inevitável, o presidente da República poderá redesenhar o Estado brasileiro se souber estabelecer regras inteligentes para essa rolagem. Qualquer concessão aos governos estaduais, mesmo que inevitável, será bombardeada pela opinião pública, a exemplo do que ocorreu no caso Econômico. A única maneira de demover a opinião pública da resistência às excepcionalidades é assegurar-lhe plenamente que trata-se do preço a ser pago pelo ajuste definitivo, sem retorno. Enfim, o último óbulo a ser pago pela imprevidência passada. E daí volta-se à velha proposta do encontro de contas. Os Estados têm uma dívida líquida e certa, a ser paga ou rolada. E têm dois ativos que podem ser negociados. O primeiro, seus imóveis e estatais. O segundo, um eventual aumento no bolo tributário -como uma meta futura, a ser perseguida dentro do novo modelo federativo. Por seu turno, a União tem dois passivos. O primeiro, os próprios encargos decorrentes de atividades que deveriam ser exercidas por Estados. O segundo, dívidas claras junto ao FGTS e à Previdência Social. A grande engenharia financeira a ser colocada em prática consiste em compensar essas duas contas. Rola-se a dívida mobiliária e aumenta-se a participação dos Estados no bolo tributário. Durante tempo largo (10 ou 15 anos) parte desse aumento será carreado exclusivamente para quitar sua dívida mobiliária junto à União. Esse pagamento permitirá à União manter sua atual fatia no bolo tributário por mais algum tempo, enquanto procede ao desmonte de sua máquina atual, transferindo as responsabilidades para os Estados. Haverá um prazo definido, no decorrer do qual os Estados gradativamente se apossarão de mais receita e de mais atribuições, completando o processo federativo. De outro lado, o montante de estatais estaduais oferecidas em pagamento vão compor o bolo das privatizações, destinadas especificamente a permitir ao governo quitar suas dívidas com os fundos sociais. Não é uma solução convencional. Mas nunca se soube de alguém que tivesse se convertido em estadista sem buscar o novo. Privatização A decisão dos Correios e Telégrafos de acabar com as entregas normais, obrigando todo mundo a recorrer ao Sedex, é mais um passo para se considerar seriamente a necessidade de acabar com o monopólio postal. Tem-se um enorme monopólio na economia, sem nenhuma consideração pelos usuários, e sem nenhum compromisso social. Greves a cada semestre, maquiagem de produtos (como o fim das encomendas simples), entrega da direção a políticos sem experiência administrativa. O país não merece isso. Texto Anterior: Quebra de bancos é fenômeno mundial Próximo Texto: Governo teme vendas em alta no final de ano Índice |
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