São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995 |
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Luís Eduardo retarda tramitação da reforma
GABRIELA WOLTHERS
Segundo o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), "numa avaliação bastante otimista", o atraso será de pelo menos uma semana. Na semana passada, Luís Eduardo acatou um pedido feito à direção da Câmara pelo deputado José Genoino (PT-SP). O petista solicitou que todas as emendas relativas ao sistema tributário apresentadas por parlamentares fossem anexadas à proposta do governo. Na CCJ, comissão que tem a responsabilidade de analisar a constitucionalidade dos projetos, existem 14 propostas de emenda ao capítulo da Constituição que trata do sistema tributário. Segundo Roberto Magalhães, a decisão de Luís Eduardo significa que a comissão terá de aglutinar todos os textos em um só. Apesar de considerar que a medida "valoriza" o trabalho dos parlamentares, Magalhães não esconde que a decisão "vai dificultar a análise" da emenda do governo, já que comissão terá que se pronunciar de uma só vez sobre 15 propostas diferentes. Hoje, ele pedirá a todos os relatores que estão analisando as emendas que devolvam os projetos à presidência da CCJ. O próximo passo será enviar os textos à direção da Câmara, que tem a responsabilidade regimental de juntá-las. Só depois disso é que as emendas retornarão à comissão. A Câmara terá de designar, então, um novo relator para o texto conjunto. Roberto Magalhães disse que nada impede que o deputado Régis de Oliveira (PSDB-SP), atual relator da emenda do governo, permaneça com a missão. O Regimento Interno da Câmara não obriga a tramitação conjunta de matérias correlatas -apenas permite essa possibilidade. Texto Anterior: Sarney ataca reforma tributária de FHC Próximo Texto: PFL já tem emenda para limitar quebra de sigilo Índice |
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