São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995 |
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Sarney ataca reforma tributária de FHC
DENISE MADUEÑO
"Sempre, no Brasil, se preocupou em fortalecer a União contra os Estados e municípios. A reforma tributária em discussão não pode agravar isso", disse Sarney. O senador criticou a reforma ao se referir à crise da federação durante encontro com os presidentes das Assembléias Legislativas. Documento Os presidentes de Assembléias Legislativas de vários Estados entregaram um documento ao presidente Fernando Henrique Cardoso e a Sarney. Eles se dizem preocupados com a perda de receita que os Estados poderão sofrer na reforma tributária e pedem rapidez na reforma administrativa. Os presidentes das assembléias estaduais reivindicam mais poder para legislar. O documento foi assinado por 20 dos 27 presidentes que formam o Colegiado de Presidentes de Assembléias. O colegiado vai encaminhar emendas ao Congresso propondo alterações nos artigos que tratam da iniciativa dos Poderes de criar leis (artigos 22 e 24 da Constituição). Sarney afirmou que haverá problemas nas regiões do país se não forem dadas condições para os Estados sobreviverem. "Quanto mais os Estados caminham para a falência, mais pode ocorrer uma fratura na coesão federativa", afirmou Sarney. O presidente do Senado já havia criticado a prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência) até 1999 proposta pelo governo. No documento, o colegiado de presidentes afirma que a proposta do Executivo não contou com a participação dos Estados e que haverá "significativa redução das receitas dos entes federativos". O presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, Luiz Bittencourt (PMDB), afirmou que a estimativa é de que o Estado perca cerca de US$ 20 milhões por mês com a transferência de impostos estaduais para a União, prevista na reforma tributária. Durante audiência com Sarney, os presidentes de assembléia defenderam a competência dos Estados para legislar. O presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, Cid Gomes (PSDB), afirmou que a Assembléia está "esvaziada". "Nos últimos quatro anos, 90% do que a Assembléia aprovou não tinha nenhum efeito prático para o dia-a-dia da população", disse. "Acabamos aprovando apenas votos de pesar e requerimentos", afirmou o presidente da Assembléia do Rio Grande do Norte, Leonardo Arruda (PDT). Propostas Entre as propostas de consenso, os presidentes querem que as assembléias possam estabelecer as leis referentes ao trânsito, recursos energéticos e hídricos, desapropriação de terras, transportes e diretrizes e bases da educação. Texto Anterior: Termina hoje fórum sobre Mercosul-Nafta Próximo Texto: Luís Eduardo retarda tramitação da reforma Índice |
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