São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995
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Congresso quer mais poder em Orçamento

Parlamentares atacam 'peça de ficção'

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso começa a examinar o projeto orçamentário de 96 na próxima semana com a determinação de buscar mecanismos que permitam aos parlamentares uma maior influência sobre a liberação de verbas pelo governo federal.
As principais lideranças partidárias no Congresso já orientaram os integrantes da Comissão Mista de Orçamento para negociar com o Executivo critérios definidos em relação ao desembolso destes recursos.

Os líderes
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), desejam que o Orçamento votado pelo Congresso deixe de ser peça de ficção.
Na prática, o Congresso aprova um projeto orçamentário, mas o que é executado pelo governo é bem diferente.
A Secretaria do Tesouro bloqueia verbas para conter o déficit público. A liberação depende de negociação política com o Planalto.
Inocêncio disse à Folha que o projeto de Orçamento aprovado pelo Congresso não é o mesmo que é executado pelo governo.
Sarney, que já está bombardeando abertamente a proposta de reforma tributária do governo, diz agora querer resgatar a imagem da Comissão e aumentar o poder de fiscalização do Congresso sobre o Orçamento.
O presidente da Comissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator do projeto orçamentário de 96, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), reuniram-se ontem para discutir como tratar as emendas ao Orçamento propostas por parlamentares.
A Comissão será instalada somente na próxima semana.
Antes, as presidências da Câmara e do Senado querem conseguir um acordo entre as lideranças dos partidos para votar modificações no processo de tramitação do Orçamento. Segundo eles, é preciso garantir mais eficiência na execução das propostas dos parlamentares.

Limites
Renan e Iberê querem fixar um limite para o número de emendas de parlamentares de acordo com projeto que está em exame pelo Congresso.
Os líderes do PPR na Câmara, Francisco Dornelles (PPR-RJ), e do PDT, Miro Teixeira (RJ), resistem à idéia. Ambos consideram que isso reduz o poder dos parlamentares.

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