São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995 |
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Programa prioriza 1º grau
DA REDAÇÃO O programa de educação lançado no último sábado pelo governo federal prevê um investimento anual de R$ 300 por estudante da rede pública de 1º grau.O valor é, segundo o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, 39,5% maior que o mínimo de US$ 215 recomendado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, órgão da ONU. Com o programa, os Estados terão um fundo -que seria chamado de "Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Professor"- para garantir os investimentos no 1º grau. Quando necessário, o governo federal entraria com uma verba para completar os R$ 300. A previsão é que serão investidos por ano R$ 12 bilhões no 1º grau e que o governo federal entre com cerca de R$ 900 milhões. Cerca de 50% do dinheiro seria utilizado para pagar o salário dos professores. A expectativa do ministro é que eles passem a ganhar um salário médio de R$ 300 por 20 horas semanais. Hoje, em algumas cidades do Nordeste, há professores do 1º grau que recebem menos que R$ 30 por mês. Pretende-se vincular por lei ao ensino fundamental 60% do que Estados e municípios gastam obrigatoriamente, pela Constituição, em todos os níveis de ensino (mais o adicional de R$ 900 milhões do governo federal). Mesmo sem a criação desse novo fundo ou de outros mecanismos de vinculação, o setor da educação receberá R$ 17,83 bilhões em investimentos públicos neste ano -de acordo com recursos previstos no Orçamento, segundo o Ministério da Educação. Para o ministro Paulo Renato, "não há dados estatísticos confiáveis" para saber quanto se aplica no 1º grau hoje no país. A preocupação em reunir os gastos em uma mesma conta busca nivelar o que cada Estado e seus municípios gastam no setor. O ministro afirmou que o governo mandará uma emenda constitucional para regulamentar o novo fundo de recursos destinado ao ensino de 1º grau. Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa ter os votos favoráveis de três quintos de deputados e senadores, em dois turnos de votações distintas na Câmara e no Senado. Texto Anterior: Sindicato quer definição de gastos Próximo Texto: Nova droga é 3 vezes mais potente que AZT Índice |
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