São Paulo, quinta-feira, 7 de setembro de 1995 |
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Quércia bloqueia investigação sobre Banespa
EMANUEL NERI
O desembargador Nei de Melo Almada, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu liminar a mandado de segurança de Quércia suspendendo o encaminhamento do processo sobre o Banespa ao Ministério Público. A liminar é uma decisão provisória que pode ser anulada antes do julgamento de uma questão. Ontem, o juiz Marcus Vinícius dos Santos, da 14ª Vara Cível de São Paulo, decidiu mandar ao Ministério Público o processo em que Quércia é apontado como responsável por prejuízos do Banespa. Há duas semanas, Quércia havia obtido outra liminar na Justiça impedindo que os interventores do BC (Banco Central) no Banespa lançassem no balanço referente ao ano passado débitos de inadimplentes e de estatais. O BC já afirmou que vai recorrer desta primeira decisão provisória na semana que vem. Segundo Quércia, tratava-se de uma "manobra" para elevar o prejuízo do Banespa para R$ 4 bilhões e apressar a liquidação do banco, sob intervenção desde o final do ano passado. Para Quércia, o BC não cumpriu decisão da Justiça. O advogado do ex-governador, Mário Sérgio Duarte Garcia, disse ontem que o processo enviado pelo BC ao juiz da 14ª Vara incluía essas dívidas no balanço do Banespa. Por isso, entrou com novo pedido de liminar. Consta no processo que o calote de empresas privadas com o Banespa chega a R$ 551 milhões. Esses empréstimos foram feitos durante os governos de Quércia e o de seu sucessor, Luiz Antonio Fleury Filho. Ambos são do PMDB. Na semana passada, a Justiça bloqueou os bens de Fleury e quebrou seu sigilo bancário e fiscal. Ele é acusado de pressionar o banco para conceder empréstimos à empresa Paraquímica S.A. Fleury nega. Esses empréstimos acabaram gerando prejuízos ao Banespa no valor de R$ 100 milhões. Além de Fleury, 19 ex-diretores do Banespa e o dono da Paraquímica, Paulo Macruz, também tiveram seus bens bloqueados. A Folha apurou que, se o processo envolvendo Quércia tivesse chegado ao Ministério Público, o ex-governador teria o mesmo destino de Fleury. A tendência dos promotores que cuidam do caso é também pedir o bloqueio dos bens de Quércia. Como o ex-governador conseguiu bloquear o processo, o Ministério Público vai aguardar agora a decisão final sobre o mandado de segurança. Se o processo for liberado, o Ministério Público terá oito dias para examiná-lo. Cabe ao Ministério Público pedir ou não o bloqueio dos bens de Quércia. O juiz acata ou não o pedido. No caso de Fleury, a Justiça aceitou o pedido do MP. O processo apontando irregularidades no Banespa tem 44 volumes e 11.200 documentos. Existem 19 inquéritos sobre empréstimos feitos a igual número de empresas. O bloqueio de bens é uma medida que antecipa uma ação civil pública contra autoridades suspeitas de cometerem irregularidades. Os bens bloqueados não podem ser vendidos. Se a autoridade acusada for condenada pela Justiça, seus bens passam para o poder do Estado. O objetivo é fazer com que eles cubram os prejuízos causados aos cofres públicos. Texto Anterior: Senado investe em novo placar Próximo Texto: Cai número de empréstimos interbancários Índice |
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