São Paulo, quinta-feira, 7 de setembro de 1995 |
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Inquérito apura subavaliação na venda da Vasp
CLÓVIS ROSSI
O objetivo é apurar eventual subavaliação do patrimônio da empresa, quando ela ainda era estatal, e uma eventual "depreciação lesiva das ações da Vasp no período antecedente à privatização". Linguagem jurídica à parte, trata-se de determinar se ficou ou não abaixo do correto o valor pelo qual se vendeu a Vasp ao empresário Wagner Canhedo. A iniciativa é do promotor Carlos Alberto de Salles, atendendo representação formulada por entidades da sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa). O promotor determinou a abertura de inquérito civil, fórmula relativamente nova de procedimento jurídico, que antecede a ação civil pública. Uma ação civil pública visa proteger o patrimônio público, o meio ambiente e outros direitos "difusos ou coletivos". No caso, existe suspeita de lesão ao patrimônio público. Aliás, o Estado de São Paulo é acionista minoritário da empresa, uma das razões pelas quais se fez a representação ao Ministério Público, em novembro de 1992. Como há uma série de outras suspeitas sobre a privatização, o promotor limitou os objetivos do inquérito aos dois aspectos mencionados, que são interligados. Se houve subavaliação do patrimônio da Vasp e/ou uma redução proposital do valor de suas ações, a consequência inevitável é que ela foi vendida por um preço inferior, beneficiando o comprador e lesando o patrimônio público. O advogado Marco Antônio Barbosa, um dos autores da representação, diz que vários "bens significativos" foram subtraídos da avaliação do valor da empresa. Entre eles, uma participação de 16% da Vasp no capital da TAM, companhia aérea regional; todas as benfeitorias existentes em propriedades de terceiros e avaliadas em cerca de US$ 12,530 milhões; e um crédito a receber de Imposto de Renda, de US$ 44 milhões. O mecanismo de inquérito civil dá poderes ao promotor para solicitar um amplo leque de provas e/ou depoimentos. A Folha apurou que, entre elas, o promotor vai pedir que a FEA (Faculdade de Economia e Administração) da Universidade de São Paulo designe um professor para auxiliar no inquérito. Também o BNDES, responsável no plano federal pelo programa de privatizações, será acionado para que indique um especialista na avaliação de empresas estatais para fins de privatização. Com a abertura do inquérito, volta à cena a Comissão Especial de Inquérito da Assembléia paulista, que investigou o caso da Vasp. Seu relatório final será necessariamente peça do novo inquérito. Texto Anterior: Febraban estuda limite de seguro Próximo Texto: Há mais três ações na Justiça Índice |
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