São Paulo, sexta-feira, 8 de setembro de 1995 |
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Lucena vai presidir comissão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Depois de passar pela Câmara, o projeto sobre as eleições de 96 será analisado no Senado por uma comissão presidida pelo senador Humberto Lucena (PMDB-PB) -que quase foi cassado por infringir as regras da última eleição.Lucena foi indicado pelo PMDB para presidir a comissão especial encarregada de analisar as reformas políticas. O projeto só não passará pela comissão se for aprovado um requerimento de urgência, o que o levaria diretamente para votação em plenário. A cassação do senador foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral após a constatação de que ele havia distribuído a eleitores calendários impressos na gráfica do Senado em 1993. Para salvar o mandato de Lucena, o Congresso aprovou em tempo recorde um projeto de anistia, no início deste ano. Vários parlamentares alegaram que a distribuição de folhetos impressos com verba pública é "prática usual" entre os congressistas. A "prática usual" deve ter cobertura legal nas próximas eleições. O projeto elaborado pela Câmara para 96 diz: "Não se subordinam às regras desta lei os gastos realizados por candidatos, no exercício de mandato, decorrentes de prerrogativas consignadas nos regimentos e normas das Casas Legislativas que integram". O uso da gráfica é um dos benefícios previstos nos regimentos da Câmara e do Senado, assim como cotas de correio e telefone. Para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o dispositivo "legaliza o uso da máquina pública em cerca de 5.000 Câmaras Municipais em todo o país", além de beneficiar os parlamentares que pretendem se candidatar a prefeito. Texto Anterior: Vai ser uma festa, diz PC Próximo Texto: PT veta doação de empresa Índice |
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