São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995
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Governo investiga negócios de Hargreaves

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Sérgio Motta (Comunicações) afirmou ontem que o presidente da ECT, Henrique Hargreaves, "deve esclarecer publicamente" o fato de receber R$ 23,6 mil mensais do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Segundo Motta, "nem o ministério nem o governo" tinham conhecimento do contrato firmado. O Tribunal de Contas da União deve também investigar o contrato, uma vez que metade do controle do Sebrae é ligado a autarquias do governo.
A ECT é subordinada ao Ministério das Comunicações. Hargreaves foi nomeado presidente do órgão por indicação do ex-presidente Itamar Franco.
Para Motta, o caso "cria conflitos de interesses".
Hargreaves criou um escritório de prestação de serviços na área jurídica, econômica e empresarial para tornar legal o contrato que tem com o Sebrae.
O contrato foi assinado pela Hargreaves & Hargreaves Consultores Associados S/C (Sociedade Civil) com o Sebrae no dia 14 de junho deste ano. A formação da consultoria está registrada no 1º Cartório de Pessoas Jurídicas de Brasília com data de início das atividades em 1º de abril.
Hargreaves considera o contrato normal (leia texto abaixo). A empresa foi constituída somente para dar assessoria ao Sebrae, disse ontem à Folha o assessor de articulação institucional do Sebrae, Pedro Rogério Moreira. As negociações, segundo ele, estavam em andamento desde março.
O presidente da ECT recebe R$ 23,6 mil mensais para fornecer assessoria parlamentar e técnica ao Sebrae no acompanhamento dos trabalhos da revisão constitucional, conforme o contrato.
O contrato do presidente da ECT com o Sebrae é legal, segundo o coordenador jurídico da entidade, Flávio Ramos.
"Legalmente não há qualquer impedimento. Só há impedimento para acúmulo de cargos públicos", afirmou Ramos.
Moreira afirmou que o trabalho prestado por Hargreaves ao Sebrae é lobby -defesa do interesse de instituições junto a parlamentares.
"Alguém pode ser contra a micro e pequena empresa? Não existe lobby para os meninos de rua?", disse.
O presidente da ECT foi ministro-chefe da Casa Civil no governo Itamar Franco e foi convidado para assessorar o Sebrae por Mauro Durante, amigo pessoal e secretário-geral da Presidência da República no governo Itamar.
Durante hoje é o presidente do Sebrae.
Hargreaves, conforme o contrato, deve acompanhar os serviços da revisão constitucional voltados para os assuntos de interesse do Sebrae, deve preparar pronunciamentos para defender a micro e pequena empresa, preparar perfil dos parlamentares e participar de reuniões com bancadas de vários partidos.
A licitação para a prestação de consultoria, segundo Ramos, foi dispensada porque Hargreaves possui "notória especialização para o cargo. Ele é publicamente a maior autoridade no conhecimento dos assuntos do Congresso", afirmou Ramos.
Hargreaves já foi assessor do PFL no Senado e, durante o governo Itamar, centralizava o atendimento de congressistas e possuia um levantamento com o perfil parlamentar de cada um deles.
O escritório da Hargreaves e Hargreaves está sempre fechado e não possui registro de telefone na administração do condomínio do edifício Rádio Center, conforme o funcionário Edmilton Cavalcanti.
O diretor da ECT é proprietário da sala e é sócio de sua mulher, Heloisa Hargreaves.

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