São Paulo, quinta-feira, 14 de setembro de 1995 |
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Ex-diretores implicam o BC em empréstimos
MARCOS CÉZARI
Esses empréstimos eram as chamadas operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), que tinham como garantia a arrecadação mensal do ICMS. Azevedo e Pereira foram interrogados pelo juiz em exercício da 3ª Vara da Justiça Federal Criminal, Roberto Santoro Facchini. Acompanhados de seu advogado, Alécio Jamuche, os dois ex-diretores deram informações bastante semelhantes ao juiz. Ambos afirmaram que assinaram os contratos de empréstimo com o governo do Estado feitos em 8/7/90 e 6/12/90 (primeiro e último empréstimos com base na antecipação de receita e que motivaram a ação penal referente ao interrogatório de ontem). O primeiro empréstimo foi de Cr$ 4 bilhões (US$ 61,06 milhões em valores da época) e o último, de Cr$ 30 bilhões (US$ 182,92 milhões). Segundo Azevedo e Pereira, o departamento jurídico do banco foi consultado e deu parecer favorável ao empréstimo. Em seguida, os contratos foram submetidos ao comitê de crédito e, depois, à diretoria plena do banco, que também opinaram favoravelmente à concessão do empréstimo (os dois ex-diretores foram favoráveis aos empréstimos). Finalmente, os empréstimos foram aprovados pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional. Indagados pelo juiz Facchini se sabiam que a lei 4.595/64 proíbe empréstimos entre as entidades financeiras e seus acionistas controladores (no caso, Banespa e governo estadual), ambos responderam que havia uma resolução do BC que permitia tais empréstimos. Essa resolução era a de nº 94/89. O advogado Alécio Jamuche terá três dias para apresentar a defesa prévia dos ex-diretores, juntar documentos que julgar necessários e arrolar testemunhas de defesa (máximo de oito por réu). O juiz Facchini marcou para o dia 21/3/96 o interrogatório de quatro integrantes da junta interventora (Altino da Cunha, nomeado interventor mas já exonerado do cargo, Alcindo Ferreira, Ariovaldo D'Angelo e Hélcio Gaspar). O presidente do BC, Gustavo Loyola, não comentou o caso ontem. O relatório do banco sobre o Banespa admite que houve falha do BC em algumas operações. Texto Anterior: Senado negocia refinanciamento das dívidas Próximo Texto: Sérgio Motta diz que 'não haverá complacência' com Hargreaves Índice |
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